A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o envio para a primeira instância de mais um inquérito que tem como alvo Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em manifestação encaminhada ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Filho, afirmou que não existem “indícios mínimos de participação de autoridade que justifiquem a competência do Supremo”.
A posição da PGR acompanha o raciocínio já adotado pela Procuradoria em outro inquérito envolvendo o mesmo tema, que apura suposta atuação para obter influência junto ao Ministério da Saúde. Os dois procedimentos são relatados pelo próprio ministro Mendonça, que ainda não decidiu sobre os pedidos. A Procuradoria acrescenta que não há conexão entre as investigações e a Operação Sem Desconto, que apura irregularidades relativas ao INSS e tramita no STF.
A PGR defende que os fatos sejam analisados por um juiz de primeiro grau. Caso surjam elementos que indiquem o envolvimento de autoridades com foro por prerrogativa de função, o procedimento poderá retornar ao STF.
A defesa de Lulinha disse não surpreender-se com a manifestação e que o posicionamento reforça a tese já apresentada pelos advogados desde o início. “Não há suspeita de participação de pessoas com foro, de desvio de dinheiro público ou atos de ofício com relação direta ou indireta com o INSS. São apenas ilações”, afirmou o advogado Marco Aurélio Carvalho.