Resumo: No Senado, o senador Carlos Viana (PSD-MG) estipulou um prazo de 12h para Davi Alcolumbre (União-AP) colocar em votação um dos mais de 50 pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Viana já protocolou um requerimento nessa frente e avisa que, sem avanço até o prazo, adotará medidas para afastar o presidente da Casa. A denúncia recente envolve mensagens obtidas pela PF em relação a Daniel Vorcaro e aponta entraves no Conselho de Ética. Palavras-chave: impeachment Moraes, Carlos Viana, Davi Alcolumbre, STF, Senado, Conselho de Ética.
No Senado, Carlos Viana (PSD-MG) deu prazo de 12h para o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP) colocar em votação pelo menos um dos mais de 50 pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ultimato ocorreu durante coletiva, após Viana protocolar, na última terça-feira (1º), um dos requerimentos.
Em tom firme, o senador que já presidiu a CPMI Mista do INSS afirmou que não se trata de condenar Moraes, e sim de abrir o procedimento constitucional, preservar as provas e assegurar o direito de defesa do ministro. “Não se trata de condenar Moraes antecipadamente, mas de abrir o procedimento constitucional, preservar as provas e assegurar ao ministro o direito de defesa”, pontuou.
A nova denúncia contra Moraes foi protocolada após a divulgação do relatório da Polícia Federal com mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro. Viana sustenta que os elementos indicam possível crime de responsabilidade e que o Senado não pode novamente engavetar o caso sem examiná-lo.
“Não se trata de condenar Moraes antecipadamente, mas de abrir o procedimento constitucional, preservar as provas e assegurar ao ministro o direito de defesa”, reiterou o senador. Ele também afirma que a Constituição atribui ao Senado a prerrogativa de processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade, e critica Alcolumbre por supostamente transformar essa competência em uma gaveta pessoal.
“Durante anos entregaram a chave do Senado. Chega”, afirmou Viana, ressaltando que a chave não pertence ao STF nem ao governo, mas ao povo brasileiro. O recado é claro: que Alcolumbre exerça a autoridade prevista pela instituição ou incline-se a deixar a Presidência.
A eventual representação contra Alcolumbre junto ao Conselho de Ética seria a tentativa de acusá-lo de obstrução de investigações, de impedir a instalação de comissões de inquérito e de engavetar pedidos de impeachment contra ministros do STF. Entretanto, o andamento esbarra na estrutura do próprio Conselho, hoje presidido pelo senador Jayme Campos (União-MT) e que inclui Alcolumbre entre os 15 titulares.
Além disso, o Conselho de Ética não realiza sessões desde 2024; a última ocorreu em 9 de julho de 2024, o que resulta em mais de dois anos sem deliberações. Já existem outras representações contra Alcolumbre no colegiado, também por suposta demora na análise de pedidos de impeachment contra ministros do STF.