Resumo: Governo federal publica Medida Provisória que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas online no Brasil. Plataformas ficam impedidas de receber novas apostas; há um período de transição para encerrar operações, com retirada voluntária de saldos até 5 de outubro e devolução pelos bancos entre 9 e 14 de outubro. Sites deverão sair do ar a partir de 6 de outubro. A fiscalização será reforçada contra plataformas ilegais; Lula chamou as apostas online de “câncer” a ser combatido, citando a ludopatia.
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas on-line no Brasil. A MP estabelece que as plataformas fiquem impedidas de receber novas apostas e traça um período de transição para o fim das operações das empresas autorizadas.
Para o apostador, o texto determina que o crédito pode ser retirado voluntariamente até as 23h59 de 5 de outubro. Caso não haja resgate nesse prazo, o saldo será devolvido pelos bancos que operam as empresas entre 9 e 14 de outubro; a devolução ocorrerá integralmente por meio das instituições financeiras. Os sites e aplicativos das apostas deverão ficar fora do ar a partir de 6 de outubro.
Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os saldos vinculados aos CPFs dos consumidores. A devolução dos valores, conforme o cronograma, será realizada entre 9 e 14 de outubro, e, se houver impedimento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento a partir de 14 de outubro.
Fiscalização
O governo prevê reforço da fiscalização contra plataformas ilegais e investigações sobre movimentações financeiras associadas às apostas. A estratégia inclui a identificação e derrubada de sites irregulares, o bloqueio de contas bancárias utilizadas para apostas de forma irregular e a integração de informações entre órgãos públicos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal terão reforço de estrutura para as ações de fiscalização.
O que muda para o apostador
>> Com a publicação da medida provisória:
• novos depósitos ficam proibidos imediatamente;
• o apostador tem até 5 de outubro para retirar voluntariamente o saldo;
• os sites e aplicativos sairão do ar a partir de 6 de outubro;
• entre 7 e 8 de outubro, as empresas informarão aos bancos os saldos vinculados aos CPFs;
• entre 9 e 14 de outubro, os bancos devolverão os valores;
• a Caixa poderá intermediar a devolução em casos de impedimento.
Após a assinatura da medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as casas de apostas online são um “câncer” e que é preciso tirá-lo.
“Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente.”
O presidente também comparou o vício nas apostas online ao consumo de crack, destacando que famílias estão sendo destruídas e dívidas impagáveis surgem por causa da ludopatia.
Palácio da Alvorada, Brasília — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a proibição das operações de apostas online no Brasil, após ouvir a equipe econômica, organizações da sociedade civil e cidadãos. A decisão, apresentada como medida de proteção às famílias, foi comunicada ao público durante conversas com empresários, donas de casa e até funcionários do Palácio da Alvorada.
Lula afirmou ter conversado com uma mulher que tentou se matar três vezes e com outra cuja filha tirou a própria vida após dívidas de jogo, destacando o peso humano da prática. Em discurso, ele afirmou: “Estamos dizendo para o povo brasileiro: a gente não vai permitir que você seja usado por cartão de crédito ou por bets para gastar o dinheiro do leite, do pão do seu filho, da refeição, das coisas que a sua mulher precisa dentro de casa.”
No âmbito esportivo, o presidente mencionou críticas a clubes patrocinados por casas de apostas, lembrando que equipes brasileiras foram campeãs mundiais sem esse tipo de apoio e que a seleção brasileira conquistou o título mundial cinco vezes antes da chegada desse mercado. Ele também citou uma estimativa de que o patrocínio de bets representa entre 6% a 7% do orçamento de um clube.
“O torcedor já torce para o time, vai ao estádio, compra camisa para a família. Além disso, muitos jogadores contribuem para dívidas que afetam o torcedor mais humilde”, reforçou o presidente, ao enfatizar o custo social da prática.
Histórico das bets e impactos também foi pauta. A Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, abriu caminho para as apostas de quota fixa no país. A regulamentação ocorreu apenas em dezembro de 2023, definindo quais plataformas estão autorizadas a operar no Brasil. Pesquisas indicam efeitos negativos nos orçamentos familiares e na saúde mental dos apostas.
Em 2025, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) estimou um rombo de R$ 62,5 bilhões nos orçamentos das famílias. Dados educacionais mostram que 20,4% dos alunos do ensino fundamental e médio já fizeram apostas online, chegando a 49,7% no 3º ano do ensino médio. O Ministério da Saúde estima custos sociais anuais de R$ 38,8 bilhões, incluindo depressão, perda de qualidade de vida, suicídios e despesas de saúde, além de outros R$ 8,2 bilhões relacionados à moradia, seguro-desemprego e encarceramento.
A maior parte dos apostadores é masculina, mas 42% das mulheres brasileiras já jogaram online; 20% apostam atualmente e 22% já apostaram no passado. Especialistas de saúde mental defendem ações rápidas contra o mercado de apostas virtuais, associando a ludopatia a sinais como afastamento social, aumento do consumo de álcool e mudanças comportamentais. A dopamina liberada pelo cérebro ao apostar reforça esse ciclo, ainda que a recompensa financeira não seja equivalente.