Resumo: Belém (PA) — Lula sancionou lei que eleva padrões de qualidade e fiscalização de serviços de saúde privados. Cria a Estratégia Nacional de Controle da Qualidade, com normas definidas pela Anvisa, divulgação de resultados e multas de até R$ 500 mil. A iniciativa é ligada ao caso de Marcelo Dino, cuja morte em 2012 motivou o projeto apresentado por Flávio Dino.
Belém (PA) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que aprimora a qualidade e a fiscalização dos serviços de saúde prestados pela iniciativa privada, criando a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde (ENCQAS). A norma estabelece que hospitais e clínicas privadas adotem padrões de qualidade, com diretrizes a serem definidas pela Anvisa.
A iniciativa também prevê a divulgação periódica dos resultados de qualidade e estabelece sanções para o não cumprimento, com multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 500 mil, fortalecendo a transparência e a responsabilização no atendimento ao usuário.
A sanção ocorreu durante passagem de Lula por Belém, quando o presidente visitou o complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará. Em sua fala, ele informou ter assinado a lei e fez menção à dor de um pai, ressaltando o objetivo de ampliar a proteção aos pacientes.
Contexto e motivação do projeto – O texto foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após a morte do filho Marcelo Dino, em 2012, aos 13 anos, em Brasília, vítima de crise de asma ocorrida no Hospital Santa Lúcia, na capital federal. A família relatou falhas no atendimento e apontou atraso no atendimento na UTI pediátrica; uma médica e uma enfermeira foram processadas por homicídio culposo, mas, em 2018, foram absolvidas por falta de provas.
Em 2025, a Justiça fixou o valor de R$ 600 mil para cada um dos pais de Marcelo Dino. Dino afirmou que o dinheiro seria doado. O caso ganhou ainda símbolo político ao ser citado pelo então senador durante a discussão da lei, associando a legislação à busca por maior responsabilização em situações de falha médica.
Ao final da cerimônia, Lula reforçou a mensagem de proteção aos pacientes e à transparência no setor privado de saúde, enfatizando o compromisso do governo com padrões de qualidade que possam evitar tragédias semelhantes no futuro.
Crédito: Agência Brasil