Corregedoria Nacional do Ministério Público realiza correição ordinária no MP-BA nos dias 28 e 29 de outubro

A Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) programou correição ordinária no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para os dias 28 e 29 de outubro de 2026. Assinada pelo corregedor nacional Fernando da Silva Comin, a portaria formaliza o projeto-piloto que avaliará o funcionamento e a regularidade dos serviços administrativos e funcionais da instituição.

A coordenação dos trabalhos em campo ficará a cargo dos promotores de Justiça Maria Cláudia Tremel de Faria, Géber Mafra Rocha, João Luiz de Carvalho Botega e Luciano Cesar Casaroti. A visita busca aferir a gestão institucional e a qualidade do atendimento ao cidadão, dentro de um conjunto de ações da CNMP voltadas à melhoria operacional.

A corregedoria descreve a correição como procedimento periódico de fiscalização e orientação realizada pela CNMP sobre os órgãos do Ministério Público da União e dos Estados. O objetivo não é apenas punir, mas avaliar prazos, a regularidade dos processos disciplinares e a eficiência da gestão administrativa do órgão.

Durante a atuação, a equipe deverá elaborar um relatório com diagnóstico dos serviços; se forem identificadas falhas administrativas, o CNMP emitirá recomendações com prazos para que o MP-BA corriga os problemas. Em caso de descumprimento de deveres funcionais, conduta inadequada ou omissão injustificada por parte de promotores, procuradores ou servidores, o Corregedor Nacional pode instaurar sindicância ou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).