CVM impõe multa de R$ 20 milhões a Vorcaro por fraude em fundo imobiliário

Escrito por: Diógenes Cunha

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Rio de Janeiro – Por unanimidade, a CVM condenou o ex-banqueiro Daniel Vorcaro a pagar R$ 20 milhões por uma operação do fundo imobiliário Brazil Realty considerada fraudulenta. O Banco Master recebeu multa de R$ 12,5 milhões; ao todo, 16 acusados foram punidos, e as sanções somam cerca de R$ 201 milhões.

Caso teve início em 2020 e envolve sobreavaliação de ativos e liquidez artificial no mercado de cotas.

Rio de Janeiro – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou, nesta terça-feira (8), o ex-banqueiro Daniel Vorcaro a pagar R$ 20 milhões em decorrência de uma operação do Brazil Realty considerada fraudulenta. Por unanimidade, o colegiado também aplicou multa de R$ 12,5 milhões ao Banco Master. Ao todo, 16 acusados foram punidos no processo, que apura irregularidades envolvendo o fundo de investimento imobiliário.

O processo foi instaurado em 2020 pela área técnica da CVM para apurar irregularidades na emissão e na distribuição de cotas do Brazil Realty. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (8) na sede da autarquia, no Rio de Janeiro. O diretor João Accioly, relator do caso, votou pela condenação dos acusados. Os demais integrantes do colegiado acompanharam o entendimento, tornando a decisão unânime.

O caso já havia passado por duas suspensões, motivadas por pedidos de vista, e houve tentativas de acordo que foram rejeitadas pela CVM. Defesas de alguns acusados chegaram a pedir adiamento da sessão, recurso que não foi acolhido.

Como funcionavaSegundo a acusação analisada pela CVM, o esquema envolvia a sobreavaliação de imóveis e de outros ativos usados na composição do fundo. A investigação apontou problemas em laudos utilizados para determinar o valor dos bens e em operações destinadas a criar liquidez artificial para as cotas no mercado secundário. Na terceira emissão de cotas, iniciada em 2018, o Brazil Realty recebeu R$ 139,1 milhões, grande parte em ativos físicos; alguns bens apresentavam valores superiores aos estimados pela autarquia, com falhas documentais em parte das integralizações.

Liquidez artificial – Após a colocação das cotas, empresas ligadas aos envolvidos teriam participado de operações no mercado secundário para manter a impressão de liquidez. A Entre Investimentos, segundo a acusação, realizou 177 operações, com aproximadamente R$ 351 milhões em compras e R$ 358 milhões em vendas. A CVM sustenta que tais operações permitiam que investidores comprassem cotas com base em valores artificialmente elevados. A autarquia também identificou R$ 5,8 milhões em prejuízos realizados por fundos que negociaram os ativos.

As decisões foram tomadas com base em pareceres técnicos da CVM e na avaliação de inconsistências em laudos de avaliação e na documentação de integralizações. As condenações envolvem não apenas Vorcaro e o Banco Master, mas também outros 14 indivíduos e entidades vinculadas ao caso.

Logomarca da CVM

Crédito: “Agência Brasil”

Resumo: CVM condena Daniel Vorcaro, Banco Master e envolvidos em operações de fundo de investimento; multas variam de R$ 5 milhões a R$ 24 milhões, sendo o Banco Master multado em R$ 12,5 milhões. Viking Participações teve lucro estimado de R$ 837 mil, enquanto Vorcaro registrou perda de ~R$ 6,8 milhões. Três ex-diretores da Sefer Investimentos foram absolvidos; próximos passos incluem recurso ao CRSFN.

A condenação envolve Daniel Vorcaro, o Banco Master e outras pessoas e empresas ligadas às operações investigadas, conforme decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As multas aplicadas aos condenados variam entre R$ 5 milhões e R$ 24 milhões de reais, com o Banco Master recebendo uma penalidade única de R$ 12,5 milhões.

Avaliação da CVM aponta que a Viking Participações teve rendimento positivo estimado em R$ 837 mil, enquanto as operações atribuídas diretamente a Daniel Vorcaro apresentaram um resultado negativo de aproximadamente R$ 6,8 milhões. A CVM afirmou que os documentos reunidos no processo foram suficientes para caracterizar a operação fraudulenta e responsabilizar os envolvidos.

Absolvição — três ex-diretores da Sefer Investimentos foram absolvidos no julgamento.

Defesa contesta — a defesa de Daniel Vorcaro contestou a existência de provas individualizadas que atestem conduta irregular atribuível ao ex-banqueiro, questionando elementos concretos de fraude. Os acusados também argumentaram que as irregularidades apontadas no processo não se sustentam e que as operações teriam seguido as regras do mercado. A CVM, por sua vez, reiterou que a documentação existente é suficiente para sustentar a responsabilização.

Banco Master — o banco, que foi liquidados pelo Banco Central, recebeu multa de R$ 12,5 milhões no processo. A CVM indicou que a instituição participou da terceira emissão do fundo e aportou aproximadamente R$ 16,8 milhões em dinheiro no Brazil Realty. Nas operações subsequentes com as cotas, a autarquia indicou um resultado positivo de aproximadamente R$ 10,8 milhões para o banco, enquanto a Viking Participações teve ganho estimado de R$ 837 mil e as ações atribuídas a Vorcaro apresentaram prejuízo de cerca de R$ 6,8 milhões.

Próximos passos — os condenados podem recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). O processo da CVM é independente das investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal sobre o Banco Master e Daniel Vorcaro. O ex-banqueiro foi preso pela primeira vez em novembro de 2025, na Operação Compliance Zero da Polícia Federal, ocasião em que o Banco Central liquidou o Banco Master. Vorcaro voltou a ser preso em março de 2026, em outra investigação.

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