O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou a favor da manutenção da proibição dos posts que traziam informações falsas sobre a retirada de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil em caso de uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro. A votação acontece nessa quarta-feira (30) por meio do plenário virtual. Os ministros têm até 23h59 para inserir seus votos.
Em seu voto, Mendonça afirmou que a suspensão dos posts não caracteriza censura prévia. “As decisões não instituíram controle estatal antecedente sobre o que pode ou não ser publicado, nem submeteram manifestações futuras a prévia autorização judicial”, declarou.
O ministro alega que não houve suspensão de perfis, contas ou canais de usuários, que nenhum perfil foi impedido de continuar publicando conteúdos, críticas, opiniões, sátiras, manifestações religiosas ou manifestações políticas.
“As determinações recaíram exclusivamente sobre publicações que reproduzissem o núcleo factual especificamente delimitado nas decisões, preservando-se integralmente a possibilidade de continuidade da atuação dos usuários nas plataformas”, completa.