Resumo: Brasil, entre 1º e 31 de agosto, foram resgatadas 479 pessoas em condição análoga à escravidão. Destas, 75 eram mulheres; 13 crianças ou adolescentes; 66 migrantes de países como Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Venezuela, Burkina Faso, Senegal e Guiné-Bissau. O Sudeste concentrou 55,7% dos casos (267 vítimas), com 208 em Minas Gerais. A força-tarefa, envolvendo MPF, MPT, PF, DPU e MTE, já contribuíu para a retirada de 1.192 trabalhadores sem carteira desde 2021.
Palavras-chave: trabalho escravo, Operação Resgate VI, Minas Gerais, MPF, Brasil.
Brasil registrou um novo ciclo de ações de fiscalização da chamada escravidão contemporânea, com foco nas atividades econômicas mais usuais de exploração. De acordo com a Operação Resgate VI, os resgates ocorreram majoritariamente na zona rural, responsáveis por 292 vítimas (57,5% das fiscalizações). Entre os setores mais atingidos, o cultivo de café liderou com 53 casos, seguido de áreas de cebola (47), batata- inglesa (44) e outras lavouras temporárias (43).
Já as áreas urbanas somaram 178 vítimas (37,2%), com a construção civil respondendo por 85 casos (47,7%). A força-tarefa, iniciada em 2021, agrega esforços do MPF junto ao MPT, à Polícia Federal, à Defensoria Pública da União e ao Ministério do Trabalho e Emprego. Ao longo de cinco anos, as fiscalizações resultaram no resgate de 1.192 trabalhadores sem carteira, ou seja, em situação de informalidade sem acesso a direitos básicos como férias e décimo terceiro.
Em julho, durante as ações recentes, os empregadores flagrados em condições análogas à escravidão foram notificados a interromper as atividades e rescindir contratos, com formalização retroativa. O montante de verbas trabalhistas e rescisórias alcançou aproximadamente R$ 1,4 milhão. Além dessa prática, foram identificadas irregularidades como trabalho infantil e descumprimento de normas de saúde e segurança, colocando as vítimas em risco.
Segundo informações do MPF, a fase VI da Operação Resgate resultou na emissão de 1.836 autos de infração, além de ordens de interdição e embargo de atividades. No campo judicial, há 759 ações penais em primeira instância e outras 289 em segunda instância, em conjunto com 491 inquéritos e 95 procedimentos extrajudiciais em curso. A atuação permanece acompanhada de perto pelo Ministério Público Federal, como parte de uma estratégia permanente de combate ao trabalho escravo no país.
No início de julho, foi sancionada uma nova lei para trabalhadores domésticos, refletindo avanços legais no tema e complementando as ações de fiscalização e fiscalização do Direito trabalhista já em vigor.
Resumo: Lei nº 15.455/2026 amplia proteção a vítimas de trabalho análogo à escravidão no ambiente doméstico, autorizando auditores a entrar em residências sem mandado. Prioriza beneficiárias do Bolsa Família e aplica a Lei Maria da Penha a mulheres, com medidas protetivas de urgência. Denúncias podem ser feitas via Sistema Ipê (SIT-OIT). Dados do IPEA apontam perfil majoritário do trabalho doméstico feminino e negro.
Brasil — A Lei n° 15.455/2026 amplia a proteção às vítimas de trabalho análogo à escravidão no ambiente doméstico, permitindo que auditores fiscais entrem em residências para apurar irregularidades sem necessidade de mandado judicial. A norma também prioriza vítimas cadastradas no Bolsa Família e determina a aplicação da Lei Maria da Penha nos casos envolvendo mulher, com o objetivo de facilitar medidas protetivas de urgência. Magistrados poderão afastar empregadores da residência e proibir o contato com a vítima e seus familiares.
Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa pelo Sistema Ipê, desenvolvido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Dados indicam que a maior parte dos trabalhadores domésticos remunerados — diaristas, babás, jardineiros e cuidadores — é composta por mulheres, com predomínio de mulheres negras, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Em 2018, o IPEA estimou 6,2 milhões de pessoas trabalhando em serviços domésticos remunerados, sendo 92% mulheres — equivalentes a 5,7 milhões — e 3,9 milhões mulheres negras, o que representa 62,9% do total do setor.
A legislação busca reduzir a violência de gênero e ampliar mecanismos de proteção às vítimas, com ênfase na aplicação de medidas protetivas de urgência e na fiscalização de ambientes domésticos.