Resumo: Lula encara o desafio de reverter a derrota no 1º turno, em meio a 2,2 milhões de votos a menos que Bolsonaro. Em Brasília, a semana começa com movimentos de apoio aos candidatos. O IPCA de setembro e a PIM de agosto devem ser divulgados, influenciando o cenário econômico. Câmara e Senado prometem ritmo gradual de atividade após as eleições.
Brasília — Após o primeiro turno, o cenário político na capital federal se concentra em ações para angariar apoios entre Lula (PT) e Bolsonaro (PL). A movimentação ocorre na 1ª semana de outubro, com Lula buscando estratégias para reverter a derrota, que o deixou 2,2 milhões de votos atrás do adversário.
A agenda no Executivo permanece em tom de ressaca pós-eleitoral. Em Brasília, o Lula ainda não definiu compromissos para a semana, enquanto o Congresso retoma atividades aos poucos, sinalizando um retorno gradual do funcionamento legislativo.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) agendou três sessões deliberativas para debater a proposta que altera a jornada de trabalho no país; porém, a votação não é esperada nos primeiros dias de outubro, segundo o contexto apresentado.
Economia — Na agenda econômica, o IPCA referente a setembro será divulgado pelo IBGE na próxima sexta-feira (9), com expectativa de ficar acima das projeções. O órgão também divulgará, na quinta-feira (8), a Pesquisa Industrial Mensal (PIM), que traz detalhes sobre a produção industrial de agosto.
Poder Legislativo — A Câmara dos Deputados retoma atividades na primeira semana de outubro, após as eleições que definiram a nova composição a partir de 1º de fevereiro de 2027; até o momento, não há registro de reuniões previstas para comissões ou plenário.
Reeleito presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) ainda não confirmou se haverá reunião com líderes para definir a pauta de votações da semana.
Senado — Ao contrário da Câmara, o Senado, sob a liderança de Davi Alcolumbre (União-AP), marcou sessões deliberativas para a semana, visando discutir projetos em pauta.
Resumo: PEC que altera a escala de trabalho para 6×1 pode não avançar este mês, já que três sessões estão marcadas (6, 7 e 8), mas a votação depende de cinco debates adicionais. O feriado de Nossa Senhora Aparecida pode atrasar o calendário. No âmbito do Poder Judiciário, STF divulga pauta de outubro com temas sobre ônibus por aplicativo, recusa de tratamento por motivos religiosos, limites de requisições de delegados e questões tributárias envolvendo PIS/COFINS e a reforma da Previdência. Também estão em foco os recursos sobre expurgos inflacionários em depósitos judiciais (RE 1141156) discutidos com participação de BB, Caixa, Febraban e Fazenda Nacional.
PEC 6×1 e cronograma de votações – Na Câmara, a proposta de emenda à Constituição que modifica a jornada de trabalho para o regime 6×1 deverá passar por três sessões de discussão na próxima semana, nos dias 6, 7 e 8. Para ser submetida à votação, a PEC exige pelo menos cinco sessões de debate, o que só ocorreria na semana seguinte. No entanto, o feriado de Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro, torna improvável que o projeto seja levado a voto na próxima semana. Cresce a especulação sobre a capacidade do governo de atingir 49 votos favoráveis à reforma.
PODER JUDICIÁRIO – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou nesta segunda-feira a pauta de julgamentos para o mês de outubro. Entre os temas previstos estão regras para o fretamento de ônibus por aplicativo, a recusa de tratamento médico por questões religiosas, limites de requisição de agentes em investigações criminais, a base de cálculo do PIS e da COFINS e a Reforma da Previdência de 2019.
RE 835818 – Na próxima quarta-feira (7), o plenário deve retomar a análise do Recurso Extraordinário (RE) 835818, que discute a possibilidade de excluir créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Os processos sobre esse tema estão suspensos em todo o país até a decisão definitiva do STF.
RE 1141156 – Também na mesma sessão, está prevista a continuidade do julgamento do RE 1141156, que trata da validade da inclusão de expurgos inflacionários na atualização monetária de depósitos judiciais. O tema envolve a controvérsia sobre se ajustes inflacionários devem considerar índices usados historicamente pelo governo durante planos econômicos.
Recursos de bancos e Fazenda Nacional – O Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a Fédération Brasileira de Bancos (Febraban) e a Fazenda Nacional entraram com recursos extraordinários contra decisão do STJ que autorizou a inclusão dos expurgos na correção monetária. Os argumentos sustentam que o Estado pode estabelecer critérios diferentes para a correção de depósitos judiciais — inclusive em casos de salário mínimo, benefícios previdenciários e débitos tributários — e afirmam que a decisão do STJ violaria a cláusula de reserva de plenário (artigo 97 da Constituição) e princípios de legalidade.
Disputa jurídica – Além do ponto sobre índices inflacionários, as partes alegam que a decisão pode extrapolar o âmbito da controvérsia e reescrever parâmetros legais sem a devida deliberação pelo plenário, o que alimenta a tensão entre instâncias superiores e o contencioso tributário envolvendo os critérios de atualização monetária.
Resumo: STF pautará três ações na próxima quinta-feira (8): ADPF 1181 (insalubridade de 20% para merendeiras e auxiliares terceirizados da rede estadual de ensino no Espírito Santo); ADI 7781 (polícia penal subordinada à Secretaria de Segurança da Administração Penitenciária em São Paulo); e ADI 7901 (Paraná) que obriga estacionamentos privados a tempo maior de permanência gratuita para pessoas com deficiência, segundo informações da pauta conduzida pelo ministro Edson Fachin.
Palavras-chave: STF, Edson Fachin, ADPF 1181, ADI 7781, ADI 7901, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, insalubridade, polícia penal, PCD.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou, para a próxima sessão, a análise de três ações que tratam de temas relevantes para trabalhadores, segurança pública e acessibilidade. A organização da pauta foi feita pelo ministro Edson Fachin, com a inclusão das ações ADPF 1181, ADI 7781 e ADI 7901. A discussão envolve insalubridade no serviço público de ensino, a atuação da polícia penal no estado de São Paulo e direitos de pessoas com deficiência no estado do Paraná.
No caso da ADPF 1181, o questionamento recai sobre decisões da Justiça do Trabalho que obrigam o governo do Espírito Santo a pagar 20% de insalubridade a merendeiras e auxiliares de serviços gerais terceirizados da rede pública de ensino, conforme descrito no julgamento discutido.
A ADI 7781 trata de dispositivos de lei paulista que subordina a polícia penal à Secretaria de Segurança da Administração Penitenciária e prevê a possibilidade de convocação de policiais penais pelos seus superiores a qualquer tempo, conforme o conteúdo da ação sujeita à análise.
Por fim, a ADI 7901 envolve norma do estado do Paraná que obriga estacionamentos privados a conceder tempo maior de permanência gratuita a pessoas com deficiência (PCD), uma prática que, se confirmada, pode influenciar a gestão de estacionamentos na região.