Resumo: Nailze Aparecida Ribeiro Silva, 54, condenada pelo STF a 14 anos de prisão em regime fechado por participação nos atos de 8 de janeiro em Brasília, terá início de cumprimento da pena após o trânsito em julgado. Atualmente em liberdade provisória com tornozeleira, a ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes. O STF também fixou uma indenização mínima de 30 milhões de reais por danos morais coletivos.
Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a prisão de Nailze Aparecida Ribeiro Silva, 54 anos, para cumprir uma pena total de 14 anos de reclusão por participação nos atos de 8 de janeiro em Brasília. A ordem, emitida após o trânsito em julgado da condenação, foi encaminhada à Polícia Federal na quarta-feira (7/10).
Nailze, que mora em São Bernardo do Campo, SP, foi presa em 9 de janeiro de 2023, no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, conforme as acusações apresentadas pela Procuradoria.
Na condenação, o STF a responsabilizou por cinco crimes, entre eles associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A pena de 14 anos de prisão em regime inicial fechado soma 12 anos e 6 meses de reclusão, 1 ano e 6 meses de detenção e 100 dias-multa.
A decisão também fixou indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser paga de forma solidária pelos condenados pelos ataques. Em votação, prevaleceu o voto do relator, Moraes, com Nunes Marques e André Mendonça vencidos, Luiz Fux divergindo parcialmente e Edson Fachin acompanhando o relator com ressalvas.
Atualment,e Nailze permanece em liberdade provisória, condicionada ao cumprimento de medidas cautelares e ao uso de tornozeleira eletrônica. A defesa da acusada, até o momento, não foi localizada pela imprensa. Moraes também determinou a realização de exames médicos oficiais para o início do cumprimento da pena e que o período de prisão provisória seja contabilizado na pena.
Em julho de 2024, a PGR aperfeiçoou a acusação após analisar o celular apreendido, apontando que dois vídeos gravados por Nailze em 8 de janeiro mostram imagens do plenário do Senado e da área externa do Congresso Nacional.