Resumo: STF determina envio, ao gabinete do ministro, de processos sigilosos envolvendo Jair Bolsonaro. Decisão atende ação do PP que questiona a Operação Tempus Veritatis. Alegações apontam que a PF embasou as buscas sem manifestação da PGR. PP moveu a ação em 2024; Fux analisará a anulação após recebimento dos autos. Agência Brasil.
O ministro Luiz Fux, do STF, determinou que a secretaria judicial encaminhe ao gabinete do magistrado os autos sigilosos que tramitam contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo volumes, anexos, apensos e mídias vinculados a investigações sobre fake news e milícias digitais, bem como à apuração da suposta trama golpista. A medida integra uma ação movida pelo Partido Progressistas (PP) buscando a anulação da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2024, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. As informações são da Agência Brasil.
A petição do PP, assinada por advogados de Bolsonaro, sustenta que Moraes determinou as buscas com base apenas em um pedido da PF, sem manifestação da PGR. O recurso chegou ao STF em abril de 2024 e estava em tramitação, sem pauta definida. Com a remessa dos autos solicitados, Fux deverá avaliar o pedido de anulação.
A Operação Tempus Veritatis teve início com investigações que resultaram na condenação de Bolsonaro e de aliados no âmbito da suposta trama golpista, apuradas no contexto das ações federais envolvendo desinformação e milícias digitais.