Resumo: Flávio Bolsonaro (PL) defende a PEC 4/2026 para extinguir a reeleição da Presidência, com vigência já no mandato atual, em entrevista coletiva no Senado. A proposta, apresentada em março, ainda não tramita na CCJ. Em paralelo, a PEC 12/2022, de Kajuru, propõe mandatos de cinco anos para cargos executivos e eleições unificadas a partir de 2034, com mudanças no Legislativo.
Em entrevista coletiva no Senado, Flávio Bolsonaro (PL) afirmou ser o autor da PEC que acaba com a reeleição de presidente da República, defendendo a aprovação da matéria para valer já durante o seu mandato. A PEC 4/2026, apresentada em março deste ano, ainda não foi despachada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deveria iniciar a tramitação.
A PEC 12/2022, de Jorge Kajuru (PSB-GO), é mais abrangente, abrangendo também governador e prefeito e propondo mandato de cinco anos para esses cargos. O texto, já aprovado pela CCJ, está no plenário do Senado aguardando votação pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP), com previsão de eleições unificadas a partir de 2034.
Segundo o parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI), deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores, também terão mandatos de cinco anos; os senadores, que inicialmente poderiam ter mandatos de oito a dez anos, também passariam a cinco anos.
A PEC prevê ainda a extinção da alternância de eleições para o Senado, determinando que todos os 81 membros sejam eleitos no mesmo pleito a partir de 2039.
Após ampla discussão na CCJ, houve alteração para proibir que ocupantes de cargos no Poder Executivo se candidatem a segundo mandato consecutivo, mesmo que deixem o cargo até seis meses antes da eleição. Em contrapartida, os mandatos desses cargos passam a ser de cinco anos.
Em relação ao Legislativo, permanece a possibilidade de reeleição para deputados e vereadores, com mandatos também de cinco anos.
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) propõe mandatos de cinco anos para Legislativo (Congresso, Assembleias e Câmaras), com unificação das datas de eleições em todo o país a cada cinco anos, a partir de 2034. Todas as 81 cadeiras do Senado seriam renovadas simultaneamente. Mesas diretivas teriam mandato de três anos, seguidos por dois, sem reeleição nos mesmos cargos dentro da mesma legislatura.
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em análise no Parlamento brasileiro aponta mudanças significativas no desenho do poder legislativo. A principal regra, segundo o texto, é a adoção de mandatos de cinco anos para as legislaturas do Congresso Nacional, das assembleias estaduais e das câmaras municipais, substituindo o atual equilíbrio entre diferentes durações de mandato.
Além disso, a PEC prevê a unificação das datas de eleições em todo o país, para que municipal, estadual e federal passem a ocorrer a cada cinco anos, com início a partir de 2034. Nesse formato, as eleições deixariam de ser realizadas em ciclos separados, buscando um calendário único de votação.
Senado é outro ponto de mudança: sob a nova fórmula, todas as 81 cadeiras do Senado estariam em disputa a cada cinco anos, encerrando o sistema atual de renovação alternada que ocorre de forma escalonada entre diferentes mandatos. A mudança altera o ritmo de renovação da casa que representa as unidades federativas.
Mesas diretivas das casas do Legislativo passariam por reorganização: as mesas seriam eleitas no início da legislatura, para um mandato de três anos, seguido por uma nova eleição para um mandato de dois anos. O objetivo é alinhar a dinâmica interna das casas com o novo prazo de cinco anos para o Legislativo.
Reeleição também sofre alteração: a regra atual que permite a reeleição para cargos na mesa diretora dentro da mesma legislatura seria mantida apenas de forma limitada, com a nova regra se aplicando às legislaturas iniciadas após as eleições de 2034. O texto não detalha outras consequências políticas ou tramitação do projeto no momento.