Resumo: Reunião entre o presidente do STF, Edson Fachin, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, discute inquéritos envolvendo Banco Master e INSS. Fachin aponta que abertura de investigações contra ministros depende do Plenário; LO MAN define competências da PF; pauta inclui ameaças a ministros e medidas de segurança.
Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reuniu-se nesta terça-feira com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para tratar do andamento de inquéritos ligados ao Banco Master e ao INSS. Fachin explicou que a abertura de apuração contra ministros do STF depende de autorização direta do Plenário, observadas a Constituição, as leis e os regimentos aplicáveis.
O ministro solicitou que Rodrigues encaminhe, com o contexto descritivo, todas as menções identificadas na apuração aos ministros, sem exceção, para deliberação do Plenário assim que os elementos necessários forem apresentados.
De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), a Polícia Federal não tem competência para conduzir investigação criminal contra um ministro; se houver indício de crime durante o inquérito, os autos devem ser remetidos ao tribunal competente para o julgamento.
Durante o encontro, também foram discutidas as ameaças recentes dirigidas a ministros do STF. Fachin ressaltou a importância da atuação preventiva e da coordenação entre os órgãos competentes para assegurar a integridade dos magistrados e o funcionamento institucional, enquanto Rodrigues reiterou o compromisso da PF em colaborar com as medidas de segurança cabíveis.