Resumo: DPU abre procedimento de assistência jurídica coletiva para apurar falhas no transporte público gratuito em Feira de Santana no 1º turno das eleições e garantir o serviço no 2º turno. Eleitores relatam atrasos e filas; dados do TSE indicam aumento de abstenção. Municípios e órgãos reguladores foram notificados, com prazo de resposta até 15 de outubro. Medida visa assegurar o direito de voto e a regularidade do transporte.
A Defensoria Pública da União (DPU) instaurou um procedimento de assistência jurídica coletiva para investigar possíveis falhas na oferta do transporte público gratuito em Feira de Santana durante o 1º turno das eleições, realizado em 4 de outubro. A ação também busca assegurar a regularidade do serviço no 2º turno, marcado para o dia 25 de outubro, garantindo condições de deslocamento aos eleitores.
Relatos de eleitores das comunidades de Maria Quitéria, Matinha e Jaíba apontam ausência de ônibus, demora no transporte e filas de até cerca de duas horas. Em especial, na Escola Municipal José Tavares Carneiro, em Maria Quitéria, uma eleitora disse que teve de conseguir carona porque não houve ônibus circulando.
Antes do pleito, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana informou que o transporte coletivo ocorreria gratuitamente das 5h às 20h30, com 100% da frota e manutenção dos itinerários e horários habituais, incluindo atendimento aos bairros e distritos.
A DPU analisou dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e verificou aumento da abstenção em Feira de Santana entre o primeiro turno de 2022 e o de 2026, passando de 15,11% para 17,21%. Na Bahia, houve queda de 21,35% para 19,98% no mesmo período. A elevação atingiu as quatro zonas eleitorais do município; os maiores incrementos ocorreram em Humildes (4,4 pontos percentuais), Governador Joabe Durval Carneiro (3 pp) e Maria Quitéria (2,9 pp). Em especial, a Escola José Tavares Carneiro registrou abstenção de 16,8% para 21,8% (aumento de 5 pp).
A DPU ressalta que os dados isoladamente não comprovam que a falta de ônibus tenha causado o aumento da abstenção, mas aponta que a coincidência entre relatos e números de abstenção justifica a apuração. O defensor federal Erik Boson enfatizou que a coincidência é um indicativo que exige investigação adicional.
A Defensoria enviou ofícios ao município de Feira de Santana, à Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia) e aos cartórios eleitorais das Zonas 154ª, 155ª, 156ª e 157ª para coletar informações. O município deve informar se o transporte coletivo municipal operou gratuitamente e com frequência compatível ao dia útil, além de encaminhar o plano de transporte apresentado à Justiça Eleitoral, dados da frota efetivamente utilizada, itinerários e horários das linhas distritais, e canais de comunicação de falhas.
A Agerba foi solicitada a esclarecer a operação do transporte intermunicipal e a relação entre as condições de oferta do serviço e os relatos de deslocamento. Os cartórios eleitorais foram notificados para subsidiar providências destinadas a assegurar a regularidade do transporte no segundo turno. O município e a Agerba têm até 15 de outubro para responder às solicitações da DPU.
Caso as irregularidades persistam, a DPU pode adotar novas medidas, incluindo recomendações administrativas ou medidas judiciais, para assegurar o direito ao voto e a regularidade do transporte público durante o segundo turno.