O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o PT apague, em até 24 horas, uma publicação no X que atribui à campanha de Flávio Bolsonaro o anúncio de cortes de R$ 250 bilhões na saúde, educação e Previdência. A decisão é provisória e atende a um pedido do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A postagem, publicada em 8 de outubro, mostrou um recorte de reportagem e alegava que a campanha havia anunciado os cortes.
Em análise preliminar, Bellizze apontou que o texto jornalístico tratava de uma hipótese em estudo para eventual adoção caso Flávio fosse eleito. Considerou que a publicação apresentou a possibilidade como anúncio consumado, tornando a mensagem potencialmente enganosa.
“Não se trata, nesta fase, de impedir a crítica às propostas econômicas do candidato, a repercussão da matéria jornalística ou a manifestação de opinião sobre os potenciais efeitos de medidas fiscais. O que se mostra juridicamente problemático, em juízo preliminar, é atribuir à campanha, como fato consumado, anúncio de corte de valor determinado em áreas específicas sem correspondência aparente com a reportagem reproduzida.”
O ministro também proibiu o PT de repetir a afirmação e deu 24 horas para o X apagar o post, caso ainda esteja no ar. A plataforma deverá guardar dados da publicação, como visualizações, curtidas e compartilhamentos.
Bellizze destacou que o partido pode continuar criticando as propostas econômicas de Flávio Bolsonaro e divulgando a reportagem. A decisão ainda será analisada pelos demais ministros do TSE.