Resumo: Decisão provisória do TSE determina que o PT apague do X uma publicação que atribui à campanha de Flávio Bolsonaro o anúncio de cortes de R$ 250 bilhões em saúde, educação e Previdência. Em 24h, a plataforma deve remover o post e preservar dados da postagem. A medida foi solicitada pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e será analisada pelos demais ministros do TSE.
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o Partido dos Trabalhadores (PT) apague, em até 24 horas, uma publicação no X que atribui à campanha de Flávio Bolsonaro (PL) o anúncio de cortes de R$ 250 bilhôes na saúde, na educação e na Previdência Social.
A decisão foi proferida nesta quinta-feira (15/10) e é provisória, atendendo parcialmente a um pedido do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em postagem publicada em 8 de outubro, o PT compartilhou um recorte de uma reportagem e afirmou que a campanha havia anunciado os cortes.
Bellizze apontou que o texto jornalístico tratava-se de uma hipótese em estudo para eventual adoção caso Flávio fosse eleito. Em análise preliminar, o ministro considerou que a publicação apresentou a possibilidade como anúncio confirmado, tornando a mensagem potencialmente enganosa.
“Não se trata, nesta fase, de impedir a crítica às propostas econômicas do candidato, a repercussão da matéria jornalística ou a manifestação de opinião sobre os possíveis efeitos de medidas fiscais. O que se mostra juridicamente problemático, em juízo preliminar, é atribuir à campanha, como fato consumado, anúncio de corte de valor determinado em áreas específicas sem correspondência aparente com a reportagem reproduzida”, afirmou o ministro.
O ministro também proibiu o PT de repetir a afirmação e deu 24 horas para o X apagar o post, caso ainda esteja no ar. A plataforma deverá guardar os dados da publicação, como visualizações, curtidas e compartilhamentos.
Bellizze destacou que o partido pode continuar criticando as propostas econômicas de Flávio Bolsonaro e divulgando a reportagem. A decisão ainda será analisada pelos demais ministros do TSE.
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