Resumo: Congresso Nacional aprova MP 1370/26, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Enamed. A MP estabelece três provas ao longo da formação, com nota final pela média das avaliações e peso maior para a última. Ingressantes em medicina a partir de 19 de junho de 2026; validade de 120 dias. Informação apurada pela Agência Câmara de Notícias, parceira do PrimeiroJornal.
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória 1370/26, que passa a vincular o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O texto recebeu a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado e, agora, seguirá para a sanção do presidente da República.
A MP, criada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tinha validade de 120 dias, prazo que venceria nesta sexta-feira, e dependia da aprovação parlamentar para continuar em vigor.
No plenário da Câmara, o relator, Doutor Luizinho (PP-RJ), ressaltou o crescimento de cerca de 50% nos cursos de medicina nos últimos cinco anos. Ele explicou que, com a MP, todos os estudantes de medicina serão avaliados no segundo, no quarto e no sexto ano do curso.
“Diferentemente de uma prova de vestibular ou do exame da OAB, o novo exame vai permitir avaliar o aluno e a faculdade durante o curso. Teremos bons médicos se formando ao final deste curso”, destacou o relator.
A avaliação contínua terá como objetivo medir conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais, alinhadas aos princípios e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definirá os critérios, os pesos e o nível mínimo de proficiência.
A nota final do conjunto das três provas será, em conjunto, a média ponderada, com maior peso atribuída à última avaliação. A proposta também prevê que as informações geradas possam subsidiar políticas públicas e a fiscalização dos cursos de medicina.
A possibilidade de refazer a terceira etapa ficará disponível para aqueles que não atingirem o nível mínimo na edição em que estiverem matriculados, com um novo cálculo da média final. A primeira média, caso concluam o curso, ficará registrada no histórico escolar, e as faculdades poderão utilizar tais notas em seus processos avaliativos.
A exigência valerá apenas para estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026; alunos já matriculados antes dessa data deverão seguir as regras anteriores. Médicos com diploma reconhecido no Brasil ficarão dispensados do exame.
Segundo informações divulgadas pela Agência Câmara de Notícias, parceira do PrimeiroJornal, o tema traz impactos diretos para a política pública de educação médica e para a supervisão da qualidade dos cursos no país.