Resumo — Em Salvador, o Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação civil para apurar denúncias de irregularidades em programa social federal. Identificada duplicidade de números do NIS vinculados a um único CPF. O foco é entender impactos na seleção de beneficiários de programas como Minha Casa, Minha Vida. A Caixa Econômica Federal é apontada como operadora do Cadúnico; MPF concede prazo de 10 dias úteis para esclarecimentos.
O inquérito civil tem a finalidade de verificar os possíveis efeitos da falha cadastral na concessão de benefícios, incluindo o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, na capital baiana. A investigação analisa a ocorrência de dois NIS conectados a um mesmo CPF e se essa coincidência comprometeu a elegibilidade de beneficiários.
O procedimento foi assumido pelo MPF após o MP-BA declinar da atribuição, permitindo a atuação da procuradoria federal na ocorrência. A medida compõe o ambiente de cooperação entre órgãos de controle para apurar possíveis falhas em cadastros de programas sociais.
A Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre) informou que a gestão, emissão e controle do NIS são de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, na função de agente operador do Cadúnico.
Como a instituição financeira não respondeu aos pedidos de esclarecimento anteriores, o MPF reiterou a cobrança e estabeleceu um prazo coercitivo de 10 dias úteis para que a Caixa preste as informações requisitadas.
O Cadúnico é o sistema do Governo Federal que identifica famílias de baixa renda para a concessão de programas sociais como Bolsa Família, BPC/LOAS, Tarifa Social de Energia Elétrica e Minha Casa, Minha Vida.