Salvador, Bahia – A Justiça da Bahia determinou o adiamento da entrega do Título de Cidadão de Salvador ao senador Flávio Bolsonaro. A decisão, proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, estabelece que a cerimônia, prevista para este sábado no Farol da Barra, ocorra apenas após o segundo turno das eleições presidenciais.
Ação civil – O ato questionado foi movido pela advogada Maria Lúcia da Silva, que alega desvio de finalidade, afirmando que o homenageado não prestou serviços relevantes ao município e que a solenidade, associada à transferência de sede, ocorreu em período de campanha.
Decisão parcial – Em decisão publicada nesta terça, a magistrada Carla Graziela Costantino de Araújo negou a suspensão dos efeitos da Resolução 3.592/2026, que aprovou a concessão, mas determinou o adiamento da entrega do título e da transferência da sede da Câmara Municipal de Salvador.
Condições e riscos – A juíza ressaltou que o momento escolhido para a cerimônia e a mudança de sede poderia “interferir potencialmente” no segundo turno, configurando, segundo a avaliação, uma solenidade com feição promocional ou partidária.
Repercussão pública – Além da ação judicial, houve mobilização popular. A plataforma Change.org já acumula mais de 200 mil assinaturas em pouco mais de dois dias, solicitando a suspensão da honraria. O ativista Victor Queirós protocolou uma ação popular para contestação da homenagem, e os advogados Mário Scaldaferri e Rosemary Silveira apresentaram o pedido ao Judiciário, nesta quarta-feira (14), que aguarda apreciação.
Contexto – A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou a concessão do título na última terça-feira (13). A advogada que moveu a ação solicitou a suspensão dos efeitos da resolução e da entrega, enquanto o Judiciário decide o destino da honraria.