Resumo: O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, por unanimidade, novas regras para canais de WhatsApp vinculados a campanhas eleitorais. Canais que recebam recursos financeiros ou apoio técnico devem ser registrados na Justiça Eleitoral. A atualização define vínculo com campanhas por meio de recursos ou direcionamento a páginas oficiais; apoio espontâneo não caracteriza vínculo direto. A decisão envolve o canal Exército do Lula, criado por André Janones.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, novas regras para canais de WhatsApp com ligação direta a campanhas eleitorais, no Brasil. A decisão, tomada nesta sexta-feira (16), determina que canais que recebam recursos financeiros ou apoio técnico de candidaturas se registrem na Justiça Eleitoral.
A atualização da resolução sobre propaganda na internet estabelece que o vínculo com uma campanha pode ser identificado pelo recebimento de recursos, assistência técnica ou direcionamento para páginas oficiais de candidatos. O apoio espontâneo e o compartilhamento de materiais eleitorais, por si só, não serão considerados vínculo direto.
Os canais que descumprirem as exigências poderão ser desativados até que a situação seja regularizada. A decisão ocorre após a disputa judicial envolvendo o canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na terça-feira (13), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a reativação do canal depois que a campanha de Lula realizou o registro na Corte. O caso havia sido marcado por decisões divergentes entre Nunes Marques e o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, que havia liberado o funcionamento do canal.