Bahia sedia a Defensoria Pública do Estado (DPE-BA) na criação do Grupo de Trabalho Eleições 2026, destinado a promover o acesso igualitário ao voto no segundo turno. A atuação ocorre em duas frentes: transporte público gratuito no dia da votação e defesa dos direitos de usuários de redes sociais durante o período eleitoral. A formalização ocorreu pela Portaria nº 1633/2026, publicada em 16 de outubro, integrada ao projeto Transporte é Cidadania, Voto é Direito.
Para a defensora pública-geral, Camila Canário, garantir o acesso ao voto exige atenção às condições que permitem à população participar do processo democrático. “O direito ao voto precisa ser exercido por todas as pessoas, sem que dificuldades econômicas, territoriais ou de deslocamento se transformem em barreiras à participação democrática. A Defensoria Pública está mobilizada para acompanhar essa realidade, articular soluções com as instituições responsáveis e contribuir para que a população baiana tenha condições de exercer esse direito fundamental”, afirmou.
Entre as atribuições, o grupo analisará as condições de transporte em 417 municípios baianos, considerando acessibilidade e os desafios enfrentados por populações vulneráveis. Também ficará responsável pelo planejamento das ações, pelo monitoramento do transporte eleitoral e pela coleta de dados sobre gratuidades e acessibilidade.
Além disso, a iniciativa atuará na defesa de direitos de usuários de mídias sociais, respondendo a possíveis violações por parte da Meta, responsável por plataformas como Facebook e Instagram. Um canal de denúncias foi criado para registrar problemas relacionados ao transporte e às redes sociais durante as eleições.
A atuação do grupo será integrada com diversas coordenações e setores da DPE-BA. A medida está alinhada à missão da Defensoria Pública de promover direitos humanos e assegurar condições concretas para o exercício do voto, tanto nas urnas quanto no ambiente digital.
Com essa ação, a Defensoria Pública da Bahia reitera seu compromisso com a defesa dos direitos da população e o fortalecimento da democracia.