Resumo: O TCU aprova as contas de 2025 do Banco Central e concede quitação plena aos nove gestores, incluindo o presidente Gabriel Galípolo. Decisão é da Segunda Câmara, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira. O caso do Banco Master segue em apuração separada. A análise foi retomada após suspensão anterior.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta terça-feira, as contas anuais do Banco Central referentes ao exercício de 2025 e concedeu quitação plena aos nove responsáveis pela gestão, entre eles o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo.
A decisão foi tomada pela Segunda Câmara da Corte, sob o relator, ministro Jorge Oliveira, poucas semanas após o julgamento ter sido suspenso em razão de possíveis desdobramentos da investigação envolvendo o Banco Master.
Na semana anterior, a segunda câmara havia interrompido o julgamento a pedido do Ministério Público junto ao TCU, que argumentou que fatos investigados no caso Master poderiam influenciar a avaliação da atuação da instituição.
Nesta terça-feira, no entanto, o relator retomou a análise das contas de 2025 e ressaltou que a prestação de contas deve levar em conta os elementos específicos do processo relacionado à liquidação do Master. A avaliação técnica do TCU já havia sido favorável, apontando que os documentos reunidos não demonstravam irregularidades capazes de comprometer a regularidade do conjunto.
O que foi aprovado
O TCU analisa, nesse tipo de prática, a prestação de contas anual do Banco Central para verificar se a gestão respeitou as normas legais e administrativas aplicáveis, incluindo a legalidade dos atos de gestão, a administração de recursos públicos e o cumprimento das responsabilidades institucionais. A AudBancos, unidade técnica responsável pela análise, havia considerado as contas regulares e recomendado a quitação plena aos gestores.
Conclusão do processo
Com a decisão de hoje, o processo de contas de 2025 foi encerrado. A?? decisão não representa, porém, uma declaração geral de que todos os atos do Banco Central relacionados ao Banco Master foram regulares.
Caso Master segue aberto
A investigação sobre o Banco Master continua em tramitação, em procedimento separado no TCU.
Resumo – O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa a atuação do Banco Central na liquidação extrajudicial do Banco Master, em processo sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. A aprovação das contas de 2025 não encerra a apuração, que envolve a fiscalização e supervisão do BC. O caso entra em disputa entre órgãos até o desfecho em 2026. Palavras-chave: Banco Master, liquidação extrajudicial, Banco Central, TCU, Jhonatan de Jesus.
O que está em jogo – O processo no TCU avalia se a atuação do Banco Central na liquidação extrajudicial do Banco Master ocorreu dentro das normas legais, incluindo as medidas que levaram ao encerramento das atividades da instituição, decretado em novembro de 2025. O andamento do caso ocorre em paralelo a outros autos no tribunal.
A distinção entre decisões – A apuração não se confunde com a decisão administrativa do BC. O TCU fiscaliza a legalidade dos atos e procedimentos da autoridade monetária, sem substituir as competências regulatórias do BC.
Impasse entre órgãos – O início de 2026 trouxe repercussão após o ministro Jhonatan de Jesus determinar uma inspeção para analisar os procedimentos que deixaram a liquidação do Banco Master inevitável. O BC questionou a necessidade de a inspeção ser autorizada por decisão colegiada do TCU, levando a suspensão da medida para uso no plenário.
Desdobramentos recentes – Em janeiro, após reunião entre instituições, o presidente do TCU, Gabriel Galípolo, e Vital do Rego anunciaram que houve entendimento entre as partes que afastou a necessidade de cautelar para suspender a liquidação. Ainda assim, a apuração permanece em curso, e a aprovação das contas de 2025, decidida nesta terça-feira, não encerra os questionamentos específicos sobre o caso Master.
Entenda a liquidação – A liquidação extrajudicial é um regime aplicado pelo BC a instituições financeiras em situações previstas por lei, com o objetivo de encerrar atividades de forma ordenada e proteger credores e depositantes. No caso do Banco Master, a decisão de liquidar a instituição tem sido objeto de escrutínio pelo TCU, que busca verificar se a autoridade observou corretamente os procedimentos legais.
Conclusão – A aprovação das contas de 2025 concentra-se na avaliação anual da gestão do Banco Central, não encerrando os questionamentos específicos sobre o Banco Master. O TCU seguirá avaliando a atuação da autoridade monetária com base nas provas e argumentos apresentados no processo.