Resumo
Bahia — STJ condena cinco de oito réus na Operação Faroeste, em decisões ligadas à venda de decisões judiciais no estado; penas variam de 16 a 21 anos. Três réus foram absolvidos por falta de provas. Caso envolve grilagem de terras no oeste baiano, estimada em centenas de milhares de hectares, com movimentação próxima de R$ 1 bilhão.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Bahia — O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou cinco de oito réus acusados de integrar o esquema de venda de decisões judiciais na Bahia, conhecido como Operação Faroeste, em decisão anunciada nesta quarta-feira (21). As sentenças variam entre 16 e 21 anos de prisão em regime inicial fechado, e três réus foram absolvidos por insuficiência de provas. A corte destacou que ainda é possível recorrer.
Entre os condenados, está a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ela recebeu pena de 14 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Pelo mesmo conjunto de acusações, o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio foi condenado a 15 anos e 8 meses de reclusão, também em regime inicial fechado. Além da prisão, a decisão prevê a perda do cargo público; no caso de Sampaio, essa sanção foi convertida para a cassação da aposentadoria compulsória.
Outros condenados incluem o empresário Adailton Maturino dos Santos, com 21 anos e 7 meses de prisão; a esposa dele, Geciane Souza Maturino dos Santos, com 16 anos e 4 meses; e o advogado Ricardo Augusto Três, com 10 anos e 9 meses.
Entre os réus absolvidos, estão a cantora Amanda Santiago Andrade Sousa, ex-vocalista da banda Timbalada e filha da desembargadora, bem como Valdete Aparecida Stresser e Mário Duarte Miranda, segundo a decisão do STJ.
O ministro OG Fernandes, relator do caso, apresentou seu voto à tarde, em um Web de mais de duas horas de discussão. A corte acompanhou o relator por unanimidade.
Operação Faroeste teve início em 2019, com investigações que apontaram a atuação de magistrados para favorecer empresários do agronegócio na regularização de terras no oeste baiano. A apuração sugere que o esquema visava legalizar mais de 360 mil hectares de áreas griladas, movimentando quase R$ 1 bilhão.
A defesa dos condenados poderá recorrer da decisão, conforme previsto em lei.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Formosa do Rio Preto, Bahia — Denúncia penal aponta participação de oito pessoas em um esquema de grilagem de terras e pagamento de propina. A investigação levou à detenção de parte do grupo, mas todos aguardam julgamento em liberdade. Entre os citados estão Adailton Maturino dos Santos (empresário), Geciane Maturino dos Santos (advogada e esposa de Adailton), Sérgio Humberto de Sampaio (juiz), Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora e ex-presidente do TJ-BA), Amanda Santiago Andrade Sousa (advogada e filha da desembargadora), Márcio Duarte Miranda (advogado), Valdete Aparecida Stresser (advogada) e Ricardo Augusto Três (advogado e servidor do tribunal).
Adailton Maturino dos Santos é apontado como o líder do esquema e principal beneficiário das decisões de grilagem, segundo a denúncia. A lista inclui ainda Geciane Maturino dos Santos, esposa do empresário, acusada de lavagem de dinheiro e corrupção ativa.
Sérgio Humberto de Sampaio é citado como o juiz envolvido na prática de proferir decisões e liminares encomendadas para validar títulos de propriedade falsificados, conforme aponta a denúncia.
Maria do Socorro Barreto Santiago, desembargadora e ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, é descrita como uma das figuras centrais no recebimento de vantagens indevidas, segundo o documento acusatório.
Amanda Santiago Andrade Sousa é citada como advogada e filha da desembargadora. A denúncia a acusa de atuar como intermediária financeira para dissimular a origem das propinas recebidas pela mãe.
Márcio Duarte Miranda, advogado, é apontado como o operador jurídico do esquema, responsável por peticionar e intermediar pagamentos aos magistrados.
Valdete Aparecida Stresser, advogada, é acusada de corrupção ativa.
Ricardo Augusto Três, advogado e servidor público do tribunal, é acusado de fornecer o apoio operacional para acelerar e manipular o andamento dos processos do grupo.
Defesas — As defesas de Maria do Socorro Barreto Santiago e de Amanda Santiago Andrade Sousa divulgaram-se sobre o julgamento da Ação Penal nº 985/DF, concluído pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, afirmando que o processo é tratado com tranquilidade pela corte.
– Amanda Santiago é absolvida pela Justiça por ausência de dolo e de provas, encerrando anos de tramitação do processo.
– Ao mesmo tempo, a Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago é condenada; a defesa reagirá com recursos.
– A defesa sustenta falhas no conjunto probatório; a condenação seria embasada por lacunas preenchidas por presumções, incluindo uso de um caderno esotérico apreendido.
– A matéria tem como fonte o G1, parceiro do PrimeiroJornal.
Amanda Santiago é absolvida por ausência de dolo e de provas, na Justiça baiana. Em decisão recente, a Justiça baiana absolveu a empresária Amanda Santiago por ausência de dolo e de provas, reconhecendo sua inocência após anos de tramitação do processo que a envolveu. A defesa afirma que a decisão corrobora o que já vinha sendo sustento desde o início e encerra um capítulo marcado por cobranças e pressões públicas sobre a whistleblower do caso.
Condenação da Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago gera resistência da defesa. Paralelamente, a equipe jurídica da Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago informou que a condenação foi recebida com perplexidade e que serão utilizados todos os recursos cabíveis para que a decisão seja revista. A crítica central é que o conjunto probatório apresentado no processo não teria lastro suficiente para sustentar pena mais severa.
Acusações destacam falhas no inquérito e uso de itens não convencionais para fundamentar a pena. O material de defesa aponta que não houve interceptação, filmagens ou testemunha direta do suposto acordo, e que houve uma operação financeira entre irmãos que o tribunal teria reinterpretado como propina. Um elemento particularmente contestado é o uso de um caderno esotérico de autoajuda apreendido na residência da magistrada, contendo anotações íntimas de cunho místico, que teriam sido utilizadas para inferir traços de personalidade e sustentar o incremento da pena.
Discrepâncias dentro do mesmo julgamento. A reportagem indica que, no mesmo processo, outras absolvições por falta de provas foram reconhecidas diante do mesmo acervo probatório, o que chamou a atenção por permitir diferentes leituras das lacunas existentes. A desembargadora, com décadas de serviço à Justiça baiana, teve sua vida profissional exposta por anos de investigação, conforme destacam as fontes.
Contato com outros réus. A equipe de reportagem tentou contato com os demais réus envolvidos, mas não obteve retorno até o momento da última atualização desta matéria. O desfecho do caso segue sob análise de instâncias superiores, com a defesa da magistrada prometendo novos recursos. Conforme informações obtidas junto ao G1, parceiro do PrimeiroJornal.
Fonte: G1