O Ministério dos Transportes anunciou, nesta quarta-feira (20), a isenção fiscal de R$ 164 milhões para facilitar as obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste II (FIOL II). O benefício tem o objetivo de desobstruir o empreendimento que ligará Caetité, no Sertão Produtivo, a Barreiras, na Bahia, e está sob a responsabilidade da Valec Engenharia desde 2008. A medida faz parte do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
As atividades previstas no âmbito da FIOL II englobam supressão vegetal, terraplenagem, sublastro, drenagem de plataforma, obras de arte correntes e especiais e superestrutura ao longo de mais de 485 quilômetros de extensão. O Diário Oficial do Estado aponta um orçamento de R$ 2,138 bilhões para a realização dos trabalhos de adequação do terreno, segundo a publicação.
A medida é apresentada como forma de desafogar as obras e reduzir os custos de implementação, com o Ministério destacando que auditorias indicam conclusão inferior a 20% da obra no prazo previsto e associam parte dos atrasos à capacidade operacional da contratada. O TCU acompanha o caso.
Em resposta ao que foi apurado, o Tribunal de Contas da União determinou a exigência de um plano emergencial de recuperação dos trechos da FIOL II à empresa TCE Engenharia, responsável pelo projeto, com prazo de até 30 dias para apresentá-lo. O projeto, concebido para servir como alternativa de escoamento do minério de ferro do Sudoeste Baiano ao Litoral Sul da Bahia, tem enfrentado atrasos que interromperam o cronograma.
Com o atraso já refletido na data de conclusão, o prazo de entrega da FIOL II, que antes deveria ser cumprido em 2024, foi prorrogado para dezembro de 2027. A expectativa é que a isenção fiscal alivie o custo do projeto e ajude a manter o calendário de um corredor logístico de importância regional, ainda dependente de avanços significativos na implementação.