Procon de São Paulo aplica multa à Enel por falhas no fornecimento de energia

São Paulo — O Procon Paulistano, órgão vinculado à Secretaria de Justiça da prefeitura de São Paulo, aplicou uma multa de R$ 11,4 milhões à concessionária Enel por falhas no fornecimento de energia ocorridas entre setembro e dezembro de 2025, com maior impacto entre 8 e 10 de dezembro, quando até 3 milhões de consumidores ficaram sem energia.

Crédito: Agência Brasil

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A decisão foi publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo nesta quarta-feira (21). A Enel poderá recorrer da decisão no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação.

Motivo: De acordo com o Procon Paulistano, a multa decorre de falhas que comprometeram a prestação de um serviço essencial, ocorridas ao longo de setembro a dezembro de 2025. Mesmo após recurso apresentado pela concessionária, a penalidade de R$ 11,4 milhões foi mantida pela autoridade administrativa.

Outro lado: A Enel informou, à Agência Brasil, que discorda da aplicação da punição e que sua atuação durante os eventos climáticos extremos de dezembro e setembro de 2025 foi compatível com a magnitude do impacto. A empresa afirmou que ventos fortes atingiram a área de concessão por dois dias em dezembro, afetando cerca de 4,4 milhões de consumidores.

Em nota, a Enel citou ainda que, durante o episódio de dezembro, “a companhia restabeleceu, em até 24 horas, o fornecimento de energia para 80% dos clientes afetados, o que equivale a aproximadamente 3,5 milhões de unidades consumidoras.” A declaração acrescentou que o retorno foi mais rápido do que em eventos ocorridos não longínquos de novembro de 2023 e outubro de 2024.

Sobre o episódio de setembro, a Enel explicou que um vendaval com rajadas de cerca de 100 km/h atingiu a concessão, e que a distribuidora restabeleceu a energia para mais de 90% dos clientes afetados em até 24 horas.