MPF fiscaliza 497 emendas parlamentares totalizando R$ 165 milhões no RS
Resumo: MPF monitora 497 emendas parlamentares federais no Rio Grande do Sul, somando R$165 milhões, repassadas a 54 municípios.
Distribuição por município: Novo Hamburgo R$79 milhões (250 emendas); Santa Cruz do Sul R$54 milhões (138); Cachoeira do Sul R$32 milhões (109).
PF deflagrou a Operação EmendaFest em 13/02/2025. STF determinou divulgação online das prestações de contas; próximas etapas abrangem mais 55 municípios e entidades não governamentais.
O exercício ressalta a importância da transparência na aplicação de recursos públicos.
Rio Grande do Sul aparece como cenário do monitoramento do Ministério Público Federal (MPF) sobre a prestação de contas de emendas parlamentares federais, envolvendo 497 itens no total de R$165 milhões destinados a 54 municípios da Justiça Federal, entre eles Novo Hamburgo, Santa Cruz do Sul e Cachoeira do Sul.
A distribuição por município aponta Novo Hamburgo recebendo R$79 milhões em 250 emendas, Santa Cruz do Sul com R$54 milhões (138 emendas) e Cachoeira do Sul com R$32 milhões (109 emendas), conforme levantamento da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (5CCR) do MPF.
O MPF enviou requisições aos 54 prefeitos para que a divulgação de dados ocorra pela internet, tornando as informações acessíveis à população. Também foram encaminhadas solicitações às Câmaras de Vereadores, para que fiscalizem o Poder Executivo municipal.
O monitoramento indica que a maioria dos municípios está inadimplente na divulgação de dados sobre a destinação das emendas, o que dificulta o acompanhamento da aplicação dos recursos pela população.
Segundo o procurador da República Celso Antônio Tres, não há investigação contra autoridades por eventuais falhas na divulgação. Contudo, ele alerta que o descumprimento da prestação de contas pode configurar ato de improbidade, conforme a Lei nº 8.429/1992.
Na próxima etapa, outros 55 municípios, sob jurisdição da Justiça Federal em Caxias do Sul e Lajeado, terão o mesmo acompanhamento; em fase posterior, entidades não governamentais beneficiárias das emendas também entrarão no escrutínio.
Operação EmendaFest também aparece em meio a denúncias de discrepâncias, como um hospital em Santa Cruz do Sul que recebeu R$40 milhões em emendas, enquanto a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre recebeu apenas R$12 milhões.
Em 13 de fevereiro de 2025, a Operação EmendaFest foi deflagrada pela Polícia Federal no âmbito de investigações sobre desvio de emendas parlamentares federais destinados ao hospital de Santa Cruz do Sul. O MPF acompanha a apuração, que tramita no STF.
O STF, por meio das ADIs nº 7.688 e nº 7.695, determinou que a prestação de contas das emendas fique disponível na internet para consulta pela população. A Constituição Federal, nos artigos 37 e 70, impõe esse dever aos gestores e aos órgãos públicos.
