Fux participa de reunião com a AGU e amplia debate para ministérios e Abras sobre apostas

BRASÍLIA — O ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, convocou uma audiência pública para discutir os efeitos da MP 1.394/2026, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas online no país. A sessão está marcada para esta terça-feira, 3, em Brasília, a partir das 10h, com transmissão pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Convocação e agenda

A audiência visa esclarecer impactos da MP e reunir diferentes perspectivas sobre o tema. A princípio, as informações indicam que a transmissão acontecerá simultaneamente pelos meios oficiais citados, ampliando o alcance do debate para o público.

Ampliação de participantes

Inicialmente, a convocação abrangeu 26 entidades, entre representantes do Executivo, clubes de futebol, organizações esportivas, associações e institutos. A Advocacia-Geral da União solicitou a ampliação para incluir o Comitê Olímpico do Brasil (COB) e o Ministério dos Esportes, elevando o total de participantes para 34 entidades.

Contexto institucional

A decisão de ampliar o roster ocorreu no âmbito da ADI 8027. O Ministério Público e a AGU argumentam que a composição atual pode dificultar a voz de diferentes correntes de opinião e a apresentação de dados técnicos relevantes ao debate.

Histórico recente

Em novembro de 2024, Fux conduziu duas audiências públicas em que entidades contrárias à permissão das apostas destacaram as consequências sociais nocivas da atividade. Entre os participantes dessas sessões anteriores estiveram ABP, Abead, Instituto Alana, IDEC e Anadips, entre outros; nenhuma dessas organizações foi convocada para o encontro desta terça-feira.

O ministro também mencionou, em decisão divulgada neste domingo, que os impactos das apostas já foram considerados nas votações do Supremo, reforçando a linha de argumentos sobre saúde e economia no debate.