Flávio solicita liberação de passaportes e pede saída de Moraes da investigação
RESUMO: Defesa de Flávio Bolsonaro recorre ao STF para tentar derrubar decisão de Moraes que determinou entrega de passaportes e proibição de viagem; recurso sustenta reconsideração de medidas, possível transferência de investigação e questionamentos a marcas de conflito de interesse.
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou no Supremo Tribunal Federal um agravo regimental para tentar reverter a decisão de Alexandre de Moraes, que ordenou a entrega dos passaportes e a proibição de sair do Brasil. O escrito afirma que Moraes deve reconsiderar as medidas cautelares e, caso as mantenha, que o julgamento seja encaminhado à análise pela Primeira Turma do STF.
Entre as reivindicações está a transferência da apuração envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz para o ministro André Mendonça, além de solicitar o afastamento de Moraes por possível impedimento ou suspeita para conduzir o caso.
A defesa sustenta que as restrições foram impostas com base em informações que não comprovam a participação do parlamentar em atividades ilícitas. Em relação a dados financeiros, os advogados afirmam que o Banco Santander informou que Flávio não era titular, cotitular nem usuário de contas ligadas a empresas do grupo Alcazar, associadas a Willer.
Os advogados afirmam ainda que a resposta do banco já constava nos autos há mais de 10 horas antes de a Polícia Federal requerer as medidas cautelares, mas esse esclarecimento não foi considerado tanto na representação policial quanto na decisão proferida por Moraes no domingo (25/10), data em que Flávio foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais.
A defesa também contesta o uso de declarações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, como justificativa de um possível risco de fuga do senador.
No recurso, a defesa solicita ainda a revogação da proibição de contato com Willer, a restauração da validade dos passaportes brasileiros e a retirada das restrições migratórias impostas ao parlamentar.
Em outra petição, dirigida ao presidente do STF, Edson Fachin, os advogados argumentam que Moraes não deveria conduzir o procedimento por possíveis conflitos de interesse vinculados ao escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e à empresa Fraction 024 mencionada nas investigações.
A defesa também pleiteia a anulação das decisões de Moraes que atingiram Flávio.
Flávio e Willer são investigados por suspeitas de lavagem de dinheiro em um suposto esquema envolvendo empresas do advogado e apostas esportivas. Os pedidos tramitam sob sigilo e ainda não passaram pela análise de Moraes e Fachin.
Fuga
Flávio deixou o Brasil na noite de terça-feira (27/10) e chegou ao aeroporto de Opa-Locka, em Miami, na manhã de quarta-feira (28/10). A Polícia Federal investiga a saída do senador, já que ele estava proibido de viajar ao exterior por determinação de Moraes, além do não cumprimento da entrega dos passaportes.
Fuga
A PF investiga a evasão do parlamentar, que também descumpriu a ordem de entregar os passaportes à Polícia Federal.
