Governo avalia decreto para encerrar a escala 6×1 até segunda-feira
RESUMO: Governo prepara decreto para pôr fim à escala 6×1, com diretrizes para organizar jornadas, garantia de pelo menos oito folgas por mês e negociação via acordos coletivos; PEC que extingue o 6×1 já tramita, com redução gradual de 44 para 40 horas semanais a partir de 15 de dezembro.
O Ministério do Trabalho e Emprego informou nesta quarta-feira que o decreto para encerrar a escala 6×1 deve ser publicado na próxima segunda-feira, dia 9, apresentando diretrizes para organizar as jornadas e assegurar ao menos oito folgas mensais aos trabalhadores.
Folgas e negociação
Atenção às folgas: a proposta prevê mínimo de oito folgas em 30 dias, com a distribuição de descansos variando conforme a atividade, desde que respeitadas as condições da PEC e os acordos coletivos. A flexibilização permitirá diferentes combinações de jornadas semanais conforme as necessidades de cada setor.
Segundo o ministro, acordos entre empresas e trabalhadores terão papel central na implementação, com possibilidade de convênios nacionais para facilitar a adesão entre estados.
Setores contemplados incluem atividades que funcionam de forma contínua, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana.
Redução da jornada
A proposta prevê a redução gradual da carga horária semanal, de 44 para 40 horas, com implantação a partir de 15 de dezembro, conforme as regras da regulamentação.
O Congresso Nacional promulgou, em 16 de outubro, a PEC que extingue a escala 6×1 e estabelece cinco dias de trabalho seguidos por dois de descanso.
“Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”, afirmou o ministro.
Marinho afirmou que o objetivo do governo é proteger os trabalhadores durante a transição, sem prejudicar a atividade econômica.
Críticas ao mercado
Durante a coletiva sobre dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o ministro criticou a reação do mercado financeiro às discussões sobre propostas alternativas para a política econômica.
Ele citou o economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, como exemplo de contribuições que devem ser avaliadas pelo governo.
Liberdade de ouvir contribuições foi enfatizada por Marinho, que reforçou que o presidente Lula pode ouvir diferentes posições, mesmo quando divergirem das propostas de agentes financeiros. O ministro também comentou a resistência do mercado a discutir alternativas para a taxa básica de juros, defendendo que várias propostas sejam avaliadas; segundo ele, juros elevados prejudicam o Estado, as empresas e a sociedade como um todo.
“Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês”, declarou.
“É um absurdo o comportamento do tal mercado, da tal da bolsa. Isso tudo para levar a um nervosismo. Não pode escutar as pessoas? É um tremendo de um comportamento inadequado”, afirmou.
“O que eu acho um absurdo é que qualquer tentativa de discussão que não esteja no quadradinho do chamado mercado da Faria Lima há uma grita contra”, declarou.
