Lei sancionada por Lula torna obrigatória a avaliação para médicos atuarem no Brasil
RESUMO: Lula sancionou lei que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) requisito permanente para o registro de médicos no Brasil, com três avaliações ao longo da formação, regras para reprovação e exceções para quem já havia se formado até junho; médicos formados no exterior continuam com o Revalida.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira, a lei que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) um requisito permanente para o registro profissional de médicos no Brasil. A medida, já em vigor desde junho por meio de uma MP, ficou conhecida como “OAB da Medicina” e estabelece critérios mínimos de desempenho para o exercício da profissão.
A norma prevê três avaliações ao longo da graduação, ao fim do segundo, quarto e sexto anos. A nota mínima será definida com base nesses resultados, com maior peso para a última avaliação.
Os resultados das provas intermediárias ficarão disponíveis apenas aos estudantes e às instituições de ensino, sem autorização para divulgação a terceiros.
Candidatos que não atingirem o nível mínimo na avaliação final poderão refazer o Enamed em futuras edições. A obrigatoriedade não valerá para profissionais que já haviam concluído a graduação até junho deste ano.
Médicos formados no exterior não ficarão obrigados pela nova exigência e continuarão sujeitos ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida).
