PGR pede arquivamento de inquérito que apura fake news

A Procuradoria-Geral da República enviou nesta segunda-feira (9) um parecer que recomenda o arquivamento definitivo do inquérito-mãe das fake news contra o ministro Edson Fachin, atual presidente do Supremo Tribunal Federal.

O documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que o inquérito-mãe já se esgotou, abrindo caminho para o encerramento da apuração principal.

Com o parecer, Fachin ficará responsável por encerrar formalmente o procedimento central, enquanto os desdobramentos remanescentes deverão ser analisados individualmente pela Corte.

Ao todo, o inquérito gerou 103 desdobramentos, entre petições e investigações preliminares; recentemente, Fachin já havia determinado o arquivamento de oito apurações ligadas ao caso.

Mudanças de relatoria marcaram o andamento em setembro, quando Fachin assumiu a condução do inquérito, retirando a relatoria de Alexandre de Moraes em meio a disputas internas na Corte, que envolveram André Mendonça e desdobramentos do caso Master.

Ao assumir, Fachin justificou a medida como uma forma de garantir “segurança jurídica” e promover uma delimitação institucional mais clara, passando a arquivar preliminares e a submeter os casos pendentes à manifestação da PGR.

Sete anos de investigaçãoInstaurado em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito tinha como objetivo inicial apurar ataques, ameaças e a disseminação de notas falsas contra a Corte e seus integrantes.

Sob a relatoria de Moraes desde o seu surgimento, a apuração ampliou seu alcance ao longo dos anos, com medidas cautelares como buscas e apreensões, bloqueios de perfis em redes sociais e quebras de sigilo financeiro e telefônico, gerando debates dentro e fora do ambiente jurídico.