Associações pediátricas defendem a continuidade da proibição de apostas

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Academia Brasileira de Pediatria (ABP) informam que pretendem participar do debate público sobre a proibição de apostas online, defendendo a manutenção da restrição para proteção da saúde infantojuvenil.

Em documento que será encaminhado ao STF e ao Congresso Nacional, as entidades pretendem apresentar argumentos sobre os riscos das apostas online para a saúde e o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

• a facilidade de acesso a plataformas digitais;
• a associação das apostas ao esporte;
• a publicidade do jogo como oportunidade de ganho financeiro.

Segundo os médicos, esses fatores podem ampliar as chances de descontrole impulsivo e dificultar a avaliação das consequências.

A SBP também aponta que as apostas afetam, inclusive, crianças que não participam diretamente, pois podem provocar endividamento nas famílias, desviando recursos de alimentação, educação e saúde para as apostas.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) tem sido citada pela entidade, com conclusão recente de reconhecimento de transtornos e padrões prejudiciais ligados a jogos e apostas.

“Na comissão mista que discutirá a MP, ainda não formada, os especialistas esperam ter a oportunidade de apresentar dados e defender a saúde da população infantojuvenil”, afirmou a SBP.

“De olho na discussão da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país, os pediatras pleiteiam participação em audiências públicas sobre o assunto no Congresso Nacional.”

Entenda

A Medida Provisória 1.394/2026, assinada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proibiu, em todo o território nacional, a operação de plataformas de aposta em quota fixa, conhecidas como bets.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) ajuizaram no STF, no dia 28 de setembro, pedido para suspender a MP.

Nesta semana, o ministro Luiz Fux, do STF, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a suspensão de todas as ações abertas contra a proibição. A decisão vale até o plenário judicial confirmar a constitucionalidade da MP.

Empresas ligadas às bets vinham buscando decisões na Justiça Federal de primeira instância para permitir o retorno das plataformas ao ar.

Uma liminar favorável a três casas de apostas chegou a ser concedida em São Paulo, mas foi posteriormente derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).