Embasa lança Tarifa Social de Água e Esgoto; descontos devem beneficiar 2,2 milhões de baianos
RESUMO: Cerca de 2,2 milhões de pessoas serão beneficiadas pela Tarifa Social Nacional de Água e Esgoto, regulamentada na Bahia pela Agersa, com desconto de 50% até 15 m³ e efeito nas contas a partir de janeiro de 2027.
A Tarifa Social Nacional de Água e Esgoto, criada pela Lei Federal n° 14.898/2024, teve sua regulamentação na Bahia publicada no Diário Oficial do Estado pela Agersa, conforme divulgado nesta quarta-feira (11). A medida entra em vigor em dezembro e terá efeito nas contas com vencimento a partir de janeiro de 2027, para ligações residenciais cujos titulares estejam inscritos no Cadúnico ou tenham, em seu núcleo familiar, pessoas cadastradas no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A Embasa identificou cerca de 810 mil famílias aptas a receber o benefício, uma ampliação considerável em relação ao universo anterior. O desconto de 50% vale para consumo mensal de até 15 metros cúbicos.
Dentro das regras da Lei n° 14.898/2024, o financiamento da Tarifa Social Nacional será, prioritariamente, por meio de subsídio cruzado. A Agersa definiu o percentual de 3,96% para o reequilíbrio econômico-financeiro da prestação pela Embasa, aplicado de forma linear a todas as tarifas, com impacto a partir das contas emitidas em dezembro para vencimento em janeiro de 2027.
Na prática, um imóvel com ligação residencial normal, consumindo até 6 metros cúbicos mensais, que atualmente paga R$ 44,77, passará a pagar R$ 46,54, o que representa um acréscimo de R$ 1,77 por mês. Já os beneficiários da Tarifa Social pagarão metade desse valor, ou seja, R$ 23,27 por mês para consumo de até 6 m³.
Ao todo, a ampliação deverá permitir que cerca de 2,2 milhões de pessoas tenham acesso ao benefício previsto na legislação federal.
