Diretor da ANP aponta falhas na atuação da Petrobras e levanta dúvidas sobre venda de gasodutos
RESUMO: O diretor da ANP, Pietro Mendes, acusa a Petrobras de pressionar o órgão regulador e defende investigação sobre a venda de gasodutos para as transportadoras NTS e TAG; aponta questões de governança, tarifas e transparência nos critérios de avaliação do setor de gás natural.
O diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Pietro Mendes, afirmou que a Petrobras já utilizou a ameaça de interromper investimentos como instrumento de pressão contra a agência, associando esse comportamento à atual disputa tarifária envolvendo a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), que busca o reconhecimento de R$ 5,3 bilhões em ativos na revisão das tarifas de transporte de gás.
Mendes também criticou a influência da Petrobras nas decisões setoriais, ressaltando que é preciso redefinir o papel da estatal no país. “Temos que rever esse papel do que é a Petrobras no País. Porque ela cancela a reunião do CNPE, ela interfere na regulação. Temos que ter uma governança nesse setor. Não é admissível que continue como está,” afirmou durante a reunião da ANP.
As críticas ocorrem no contexto da revisão das tarifas de transporte de gás natural, que pode reduzir em cerca de 35% os valores cobrados pela NTS entre 2027 e 2030. A proposta atribui valor zero aos gasodutos da Malha Sudeste, sob a alegação de que os investimentos já foram plenamente recuperados, hipótese contestada pela transportadora.
Investigações sobre privatizações
Mendes defendeu que a ANP apure os critérios usados na venda dos gasodutos. Segundo ele, ouviu relatos de que a Petrobras teria informado à NTS e à TAG que a agência reconheceria determinado valor para os ativos e adotaria um método específico para remunerar os investimentos. O diretor afirmou ter encontrado, até o momento, poucos documentos da ANP que comprovassem esse compromisso e reiterou que é preciso esclarecer a história das privatizações.
“Eu catei, não achei nenhum documento da ANP garantindo a utilização de método”, declarou. Ao comentar a necessidade de seguir apurando esse tema, acrescentou: “Já que é para a gente passar a limpo essa história, nós temos que investigar essas privatizações.”
Sobre o retorno financeiro da venda dos ativos da NTS, Mendes enfatizou que, desde a privatização, a empresa retirou mais em dividendos do que pagou pelos ativos e não investiu o suficiente. Em 2017, um consórcio comprou 90% da NTS, com a Nova Infraestrutura detendo 82,35%, Itaúsa 7,65% e Petrobras 10%. Em 2021, a participação remanescente da estatal foi adquirida pela NISA, ligada ao fundo e à Itaúsa; no ano seguinte, a NTS incorporou a NISA, elevando o fundo a 91,5% e Itaúsa a 8,5%.
Disputa sobre as tarifas
Além dos ativos avaliados, a NTS propõe uma remuneração de 10,09% ao ano, a extensão dos contratos legados até 2041 e uma capacidade garantida de transporte de 104 milhões de metros cúbicos por dia, 21% menor que a capacidade atual. A transportadora afirma que, se adotada a sua proposta, as receitas dos contratos legados seriam reduzidas em 50% e as tarifas em 37% em 2027, em comparação com 2026, além da devolução de valores acumulados à conta regulatória em 2027 e 2028.
A ANP questiona os critérios apresentados pela NTS, observando que o método pode inflar o valor reconhecido para os gasodutos e, por consequência, elevar a remuneração dos investimentos e os custos de transporte. Outro ponto de divergência envolve a manutenção de capacidade garantida à Petrobras até 2041, o que, segundo a agência, pode restringir o espaço de uso para outras empresas interessadas.
A ANP também questiona a prorrogação dos contratos e seus impactos sobre os custos para os demais usuários, sinalizando a necessidade de maior clareza nas regras de remuneração e na gestão regulatória do setor.
