Bahia: MPF monitora leilão e tarifas de pedágio das BR-116 e BR-324
RESUMO: MPF abriu procedimento para fiscalizar a licitação da concessão da BR-116/BR-324 (Rota 2 de Julho). Leilão, em 18 de dezembro, definirá a concessionária responsável por 653,3 km entre Salvador, Feira de Santana e o Sudoeste Baiano até a fronteira com Minas Gerais; foco na lisura, desconto tarifário e homologação pela ANTT.
O Ministério Público Federal instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a licitação da concessão das rodovias BR-116 e BR-324, conhecidas como Rota 2 de Julho, que envolve 653,3 quilômetros entre Salvador, Feira de Santana e o Sudoeste Baiano, até a divisa com Minas Gerais, com o leilão previsto para 18 de dezembro.
A portaria, assinada pelo procurador da República Fábio Conrado Loula, define o foco do inquérito como lisura e segurança jurídica da licitação, a serem verificados antes da assinatura do contrato.
Entre os pontos prioritários, está a avaliação do resultado econômico do certame, o percentual de desconto oferecido sobre as tarifas-teto de pedágio e a homologação do resultado pela ANTT.
Como primeira medida, o MPF requisitou informações detalhadas à ANTT no prazo de 10 dias úteis. A agência deve encaminhar a versão definitiva do Edital de Concessão n° 3/2026, a minuta do contrato, os anexos e as respostas aos pedidos de esclarecimento recebidos.
O procurador também exige que a ANTT comprove a incorporação das determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) ao edital e mapeie as cláusulas que garantem a execução de obras e o cronograma de investimentos para ampliar a capacidade das rodovias nos primeiros anos da concessão.
Destaque ainda para a alteração publicada no mês passado por meio do Comunicado Relevante n° 3, de 7 de outubro. O MPF pediu esclarecimentos sobre os fundamentos técnicos, econômicos e jurídicos dessa modificação, apontando impactos diretos no modelo financeiro, nas regras de cobrança e na proteção aos motoristas.
Por fim, a portaria delimita o escopo para acompanhar apenas a fase de licitação e a conclusão do leilão; as atividades de obras, duplicação, manutenção, operação de pedágios e o contrato futuro ficarão sob procedimentos específicos após a nova concessionária assumir o sistema rodoviário.
