Justiça condena médico a pagar R$ 100 mil por informações falsas sobre mamografia e câncer de mama

A condenação decorre de ação civil pública movida em março de 2025 pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), em parceria com o Ministério da Saúde e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, no âmbito do projeto Saúde com Ciência. O médico Lucas Ferreira Matos deverá pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos e está proibido de divulgar afirmações de que a mamografia aumenta a incidência do câncer, sob multa diária.

O médico de Belo Horizonte possuía mais de 1,6 milhão de seguidores e divulgava conteúdo no YouTube e no Instagram; em outubro do ano passado, uma liminar o obrigou a apagar as postagens.

Conselho Federal de Medicina (CFM) informou que Matos não possui especialidade em nenhuma área da medicina.

A sentença, obtida pelo jornal Estadão, foi relatada pelo juiz federal Felipe Aguiar, que destacou que as declarações podem afastar mulheres de programas de rastreamento do SUS.

A fundamentação também se baseou em parecer do Hospital do Câncer III e do Instituto Nacional de Câncer (Inca), que apontaram distorção de conceitos epidemiológicos sem respaldo científico, além de falhas metodológicas graves em estudo citado pela defesa.

Ao tratar dos limites da liberdade de expressão na área da saúde, o magistrado enfatizou que esse direito não pode servir de escudo para a disseminação deliberada de informações falsas que possam sabotar políticas públicas preventivas e induzir vulneráveis a adiar exames essenciais à sobrevivência.

A decisão reforça a responsabilidade de quem divulga conteúdo de saúde com alcance público, especialmente quando tais mensagens podem impactar a adesão a campanhas de rastreamento do SUS.