Justiça condena ex-tesoureiro da Caixa por desvio de quase R$ 890 mil
RESUMO: TRF2 confirma condenação civil de ex-tesoureiro da Caixa pela subtração de R$ 889,5 mil destinados a apostas online; acórdão, publicado em 6 de novembro, mantém sanções que chegam a R$ 1,779 milhão e prevê perda de função pública após trânsito em julgado.
TRF2 mantém condenado ex-tesoureiro da Caixa por improbidade. A quinta turma especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou a condenação por improbidade administrativa relativa ao desvio de recursos de quatro caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 889,5 mil, que foram usados para apostas em plataformas online.
A decisão foi mantida no fim de outubro, com o acórdão publicado em 6 de novembro. Segundo a acusação, Irineu Barth Júnior, que já foi demitido pela Caixa após processo disciplinar, reconheceu em juízo o desvio para realizar apostas, sem entrada de dinheiro em espécie.
A condenação inclui devolução do montante desviado e multa igual ao valor, elevando as sanções somadas a R$ 1,779 milhão. O veredito foi proferido pelo juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF); ao final, também ficou determinado que, quando o quadro transitar em julgado, o ex-tesoureiro perderá qualquer função pública que ocupe.
A defesa pode recorrer ao STJ ou ao STF, alegando nulidades processuais ou vícios constitucionais na condução do processo. De acordo com a decisão, os desvios ocorreram ao longo de um ano, entre julho de 2020 e julho de 2021.
Em depoimento, o réu admitiu ter utilizado o caixa funcional para autenticar boletos vinculados a créditos em plataformas de apostas, sem correspondente entrada de numerário em espécie, conforme descrito pelo magistrado. A investigação administrativa verificou que todos os terminais com diferenças permaneciam sob a responsabilidade do acusado durante o período apurado.
O ex-funcionário da Caixa foi condenado apenas na esfera civil, após ter firmado um acordo de não persecução penal com o MPF, evitando responder criminalmente. A defesa sustenta que o réu é diagnosticado com ludopatia, reconhecimento pelo INSS, e que não houve enriquecimento decorrente do episódio. Em nota enviada à Agência Brasil, o advogado Abner Jefter Pantoja de Oliveira afirmou que o cliente está doente, não possuía recursos da época e deverá recorrer ao STJ para contestar a condenação.
