Governo não prorroga subsídio de R$ 1,40 para diesel importado
RESUMO: Após um mês em vigor, o subsídio de R$ 1,40 por litro ao diesel importado não será renovado; o benefício permanece para o diesel A com subsídio de R$ 2,12 por litro, mantido por 30 dias. A medida impacta contas públicas e depende da evolução dos preços do petróleo.
O Ministério da Fazenda informou na noite desta sexta-feira (13) que a subvenção de R$ 1,40 por litro ao diesel importado não será renovada, encerrando-se com o vencimento da Portaria 3.082, de 13 de outubro.
Dois subsídios
- R$ 1,40 por litro: benefício específico para o diesel importado, encerrado com o vencimento da Portaria 3.082 de 13 de outubro;
- R$ 2,12 por litro: subvenção para o óleo diesel A de uso rodoviário, mantida pela Portaria 3.181, de 27 de outubro, também do Ministério da Fazenda.
A subvenção é um pagamento do governo a produtores e importadores para reduzir os custos de comercialização do combustível. O objetivo é diminuir a pressão dos preços internacionais sobre o mercado interno.
Alta do petróleo
O benefício de R$ 1,40 foi anunciado há um mês, em meio à alta do petróleo provocada pelas tensões e pelo conflito no Oriente Médio. A medida tinha validade inicial de 30 dias. O diesel importado representa mais de 25% do consumo nacional, segundo o governo.
Quando o preço internacional sobe, o custo de importação também aumenta. A subvenção busca compensar parte dessa diferença e evitar que todo o custo recai sobre o consumidor brasileiro.
Benefício mantido
A subvenção de R$ 2,12 por litro para o óleo diesel A de uso rodoviário foi prorrogada em 27 de outubro por mais 30 dias.
Esse combustível é o diesel puro, antes da mistura obrigatória com biodiesel. O diesel B, vendido nos postos, já chega aos estabelecimentos com biodiesel na composição.
Impacto nas contas
Os subsídios ao diesel estão no centro do debate sobre as contas públicas. O pacote de ajuste fiscal, cujo texto-base foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), propõe retirar até R$ 10,5 bilhões de subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. Se aprovado pela Câmara, a mudança não elimina os gastos, apenas permite que esse valor seja desconsiderado na verificação da meta de resultado primário.
A medida não reduz imediatamente o montante gasto; trata-se de uma alteração contábil para enquadrar o cumprimento da meta fiscal, mantendo os gastos oficiais, mas sem contaminar o resultado primário.
