PT defende inclusão de joias e obras de arte na base de cálculo do imposto sobre fortunas
RESUMO: Deputados do PT propõem incluir joias, metais preciosos, obras de arte e outros bens móveis no IGF via PL 5.852/2026, com regras de avaliação a definir pelo Executivo; teto de patrimônios líquidos de R$ 15 milhões e diretrizes para ativos negociados e não negociados.
Um grupo de deputados federais do PT apresentou, na sexta-feira (13/11), um projeto de lei que busca incorporar ao Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) o valor de joias, metais preciosos, obras de arte e outros bens móveis.
O PL 5.852/2026 determina que o valor desses itens componha a base de cálculo do IGF, cabendo ao Poder Executivo estabelecer as regras de avaliação.
A proposta também estabelece critérios para a avaliação de outros tipos de patrimônio: ativos negociados em mercados organizados devem ser valorizados pela cotação de fechamento do último dia útil do ano.
Para participações em empresas com ações não negociadas nesses mercados, o cálculo levaria em conta o valor de mercado dos bens que integram o patrimônio líquido, acrescido do valor do fundo de comércio.
O projeto prevê a cobrança do IGF sobre patrimônios líquidos acima de R$ 15 milhões e permite que o contribuinte deduza dívidas e ônus reais no momento da apuração.
Apesar de prever avaliações periódicas para joias, metais preciosos e obras de arte, o texto não detalha intervalos nem métodos específicos; a definição ficará a cargo do regulamento.
Entre no canal de WhatsApp da Coluna Grande Angular para acompanhar as novidades sobre o tema.
