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TST condena Ambev e transportadora por expor caminhoneiro a jornadas de 19 horas

TST condena Ambev e transportadora por expor caminhoneiro a jornadas de 19 horas
TST condena Ambev e transportadora por expor caminhoneiro a jornadas de 19 horas

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RESUMO: Tribuna Superior do Trabalho confirma condenação da Transportes Imediato S.A. e, subsidiariamente, da Ambev S.A. por jornadas exaustivas a caminhoneiro; reconhece dano existencial devido à carga horária, mesmo sem prova de prejuízo familiar.

O Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação já fixada pela Justiça do Trabalho de Bauru, obrigando a Transportes Imediato S.A. e a Ambev S.A. a pagar danos Morais no valor de R$ 10 mil ao motorista, com base em registros de jornadas que apontavam exaustão. Em um dia, o trabalhador atuou das 1h05 às 19h06, e no dia seguinte das 10h19 às 5h26, evidenciando uma carga horária incompatível com a recuperação física.

O motorista alegou trabalhar até 19 horas diárias, incluindo domingos e feriados, dormindo na cabine em condições inadequadas. A Transportes Imediato S.A. afirmou que a jornada era monitorada por computador e que as horas extras eram pagas; a Ambev, por sua vez, sustentou que o vínculo era de natureza comercial.

O juiz enfatizou que o trabalhador foi privado do descanso em dias destinados ao convívio social. A Ambev foi considerada subsidiariamente responsável, porque a Imediato operava exclusivamente nas instalações da empresa.

Em recurso ao TST, a Imediato afirmou que o TRT desconsiderou as folgas e a curta duração do contrato, defendendo que jornadas longas nem sempre são ilícitas. A relatora, Delaíde Miranda Arantes, concluiu que, dada a gravidade da situação, o dano existencial estava configurado independentemente de provas concretas.

Ela destacou que jornadas extremas, com a supressão do direito à desconexão, não são danos presumidos e que o desgaste físico e mental do motorista pode comprometer a saúde e a segurança pública.

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