MPT entra com ação contra Atacadão por expor trabalhadores a calor excessivo
RESUMO: MPT em Sergipe processa Atacadão S/A por expor trabalhadores a calor extremo em lojas, com temperaturas internas de até 32°C; ação cita falhas na climatização, exige medidas e indenização por dano moral coletivo.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sergipe acionou o Atacadão S/A, alegando que trabalhadores em lojas da rede enfrentam calor extremo no ambiente de trabalho. Segundo relatos, a temperatura interna chega a níveis sufocantes e elevados, submetendo operadoras de caixa, repositores, equipes de limpeza e atendimento a estresse térmico durante toda a jornada.
A atuação do MPT-SE aponta que o calor intenso tem causado mal-estar, tonturas e fadiga entre os empregados; também atinge centenas de clientes que circulam pelas unidades.
A perícia realizada em três lojas identificou falhas nas centrais de climatização; em um dos locais, a temperatura interna chegou a 32°C.
A ação enfatiza a Norma Regulamentadora nº 17, que determina que as empresas adotem medidas de controle da temperatura, da velocidade do ar e da umidade para assegurar conforto térmico. O MPT-SE solicita o fim das irregularidades em todas as lojas da rede em Sergipe, com reparos imediatos, substituição de aparelhos ou instalação de novos equipamentos conforme o caso.
Além disso, o MPT-SE pediu a proibição de manter trabalhadores em ambientes com sistemas de climatização inoperantes ou insuficientes, bem como o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão, acrescido de multa diária de R$ 10 mil por obrigação e por loja em caso de descumprimento.





