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Justiça impede licitação de R$ 750 mil em Santaluz por escolha da proposta mais cara

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Justiça impede licitação de R$ 750 mil em Santaluz por escolha da proposta mais cara

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RESUMO: TCM suspende o primeiro lote de contrato de R$ 750 mil para compra de impressoras em Santaluz depois de denúncia de favorecimento à proposta mais cara; a opção mais barata foi de R$ 581.265, 20% abaixo. Prefeito Arismário Barbosa (AVANTE) tem 20 dias para esclarecer o caso.

O Tribunal de Contas dos Municípios suspendeu o primeiro lote de um contrato de R$ 750 mil firmado entre a empresa A.M. Lopes de Oliveira e o prefeito de Santaluz, Arismário Barbosa (AVANTE), após denúncias de que a licitação privilegiou a proposta mais cara.

A licitação previa a aquisição de impressoras para uso dos órgãos públicos; a proposta mais barata, de R$ 581.265, ficou 20% abaixo do valor da vencedora.

Segundo a denúncia apresentada pela Episteme Comércio Educacional LTDA., a impressora ofertada na proposta mais barata não atenderia às exigências do edital de 9 de outubro. A denunciadora afirma que a capacidade de impressão alegadamente seria inferior a 80 mil páginas por mês, o que, segundo a empresa, foi confundido com o volume mensal recomendado pelo fabricante. A Episteme sustenta que a fabricante recomenda até 10 mil páginas por mês, mas a capacidade do equipamento chega a 100 mil em 30 dias, ultrapassando o piso estipulado pelo edital; a denunciada também aponta que a vencedora ofereceu equipamento com capacidade apenas no mínimo exigido.

A denúncia foi acatada pelo TCM, que deferiu uma medida cautelar e pediu esclarecimentos ao prefeito Arismário Barbosa, que terá 20 dias para justificar o descumprimento do edital.

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