STJ estabelece prazo para Buzzi deixar apartamento funcional
RESUMO: O presidente do STJ determinou que Marco Buzzi desocupe o apartamento funcional em Brasília em até 90 dias, restitua bens públicos e ajuste credenciais; o STF manteve o afastamento com salários assegurados até a conclusão da perda definitiva do cargo.
O ministro Luís Felipe Salomão, chefe do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que Marco Buzzi, ministro afastado por suspeitas de assédio sexual, deve deixar o apartamento funcional em Brasília dentro de um prazo de 90 dias. A ordem também determina a restituição de bens públicos e a regularização de credenciais relacionadas ao cargo. A medida é avalizada como desdobramento da decisão de agosto, que recomendou a perda do cargo diante das acusações graves contra o magistrado.
Contexto e desdobramentos
Recentemente, o STJ ressaltou que a usabilidade de imóveis funcionais e o auxílio-moradia estão vinculados ao exercício das funções ministeriais, e não se aplicam a quem está afastado por sanção disciplinar. Sobre Buzzi, o afastamento já havia sido autorizado pelo STF, que também manteve o pagamento de salários até que se decida a perda definitiva do cargo. A decisão do STJ, assim, amplia as condições administrativas do afastado durante o curso da apuração.
Afastamento e histórico processual: Buzzi está afastado desde o dia 10 de fevereiro, quando foi instaurado um processo disciplinar. Ao todo, ele enfrenta duas denúncias no STJ e um inquérito no STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou que as vítimas apresentaram relatos consistentes e apontou, entre as acusações, uma jovem de 18 anos que alegou importunação sexual em 2026 e uma ex-funcionária que relatou assédio durante o período em que o magistrado atuava no STJ. A PGR concluiu que Buzzi violou normas de conduta e de integridade em ambos os casos.






