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Hotéis e restaurantes cobram de Durigan pela revisão do imposto sobre cigarros

Hotéis e restaurantes cobram de Durigan pela revisão do imposto sobre cigarros
Hotéis e restaurantes cobram de Durigan pela revisão do imposto sobre cigarros

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RESUMO: FHORESP pede revisão do aumento de imposto sobre cigarros (MP 1.399), citando Ipsos-Ipec que aponta crescimento do contrabando e risco ao comércio em SP; requer negociação com o governo, com retorno a R$ 2,25 ou valor intermediário.

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Hotéis e restaurantes cobram Durigan por revisão do imposto sobre cigarros

Em ofício encaminhado ao Ministério da Fazenda na segunda-feira, 16/11, a FHORESP contesta a elevação da parcela fixa por maço, de R$ 2,25 para R$ 3,50, prevista na Medida Provisória n° 1.399, de 4 de novembro, o que representa um aumento de 55,6%.

Para embasar o pleito, a federação cita o levantamento da Ipsos-Ipec, conhecido como Tracker, segundo o qual a participação de cigarros ilegais no consumo nacional passou de 27% para 30% entre maio a julho e agosto a outubro de 2026 — a primeira alta em seis anos, conforme o documento.

A FHORESP aponta que a diferença de preço entre cigarros legais e clandestinos, entre as opções mais baratas, saltou de 35% para 90%, e que o mercado ilegal movimentou cerca de R$ 10 bilhões em 2025, conforme dados citados no ofício.

Segundo o documento, o contrabando estaria associado ao financiamento de organizações criminosas e, por isso, a FHORESP exige maior atuação do governo no combate ao comércio ilegal, com participação da Receita Federal e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Impacto no comércio

A FHORESP afirma que o aumento pode prejudicar bares, restaurantes e estabelecimentos de conveniência, pois o cigarro atrai clientes habituais que também realizam outras compras nesses locais. A federação avisa que a perda de clientela pode reduzir o movimento do comércio formal, gerar cortes de pessoal e levar ao fechamento de estabelecimentos.

A entidade diz ainda que o setor reúne mais de 550 mil empresas e emprega cerca de 1,3 milhão de pessoas diretas, formais e informais, em segmentos de hospedagem e alimentação fora do lar em São Paulo.

O ofício questiona os critérios usados pelo governo para definir a tributação dos cigarros, destacando a alíquota ad valorem de 66,7%, somada à parcela de R$ 3,50 por maço, em comparação com percentuais aplicados a outros itens sujeitos ao Imposto Seletivo. A FHORESP solicita à Fazenda a divulgação da memória de cálculo e a retomada das negociações com a coalizão coordenada pela CNI antes da análise da MP pelo Congresso.

Entre as reivindicações, a FHORESP também propõe o retorno da parcela fixa aos R$ 2,25 anteriores ou a adoção de um patamar intermediário, além do monitoramento periódico da participação de cigarros ilegais no consumo nacional.

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