Pular para o conteúdo

Justiça suspende eleição da Câmara de Caravelas; tudo embolado novamente com possibilidade de qualquer um disputar a presidência

Justiça suspende eleição da Câmara de Caravelas; tudo embolado novamente com possibilidade de qualquer um disputar a presidência

COMPARTILHE ESSE CONTEÚDO

RESUMO: A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caravelas para o biênio 2027/2028 terá de passar por um terceiro processo. Decisão judicial desta terça-feira (17) suspendeu o segundo procedimento eleitoral, que previa votação para a próxima segunda-feira, dia 23 de novembro, e determinou que o plenário estabeleça novo calendário e regras. Vai começar tudo de novo. O atual presidente, Leandro Santos, pode voltar a integrar uma das chapas.

A disputa pela presidência da Câmara Municipal de Caravelas ganhou um novo capítulo após decisão liminar do juiz Daniel Macedo Costa, da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Caravelas, publicada nesta terça-feira (17), determinando a suspensão imediata do Ato da Presidência nº 012/2026 e do Edital de Convocação nº 002/2026, na prática, impedindo a eleição marcada para a próxima segunda-feira (23). A decisão também devolve ao plenário a responsabilidade de estabelecer as condições para um novo processo eleitoral.

A medida foi concedida em mandado de segurança apresentado pelo vereador Herbert Lopes Rodrigues, que questiona a condução dos procedimentos eleitorais pelo atual presidente da Casa, Leandro Santos de Souza.

O questionamento judicial começou porque uma das chapas só tinha três membros

A realização da primeira eleição, com votação prevista para 19 de outubro, havia sido aprovada pelo plenário em 21 de setembro, por meio do Requerimento nº 008/2026.

Naquele processo, foram registradas três chapas. Uma delas era encabeçada por Herbert Lopes Rodrigues (com quatro integrantes). Outra, encabeçada pelo vereador Gilmar Souza da Silva (também com quatro integrantes).

A terceira candidatura era liderada pelo atual presidente Leandro Santos, registrada com apenas três componentes: presidente, vice-presidente e primeiro secretário, sem candidato a suplente de secretário. Foi justamente essa composição que motivou o questionamento apresentado por Herbert, apontando a ausência do quarto integrante na chapa. 

A controvérsia chegou à Justiça depois de o atual presidente, por decisão individual, validar o registro de sua própria chapa. Em decisão liminar anterior, o Judiciário determinou que a impugnação fosse submetida à apreciação do plenário.

Na sessão de 19 de outubro, os vereadores rejeitaram o questionamento apresentando na justiça, por 10 votos a 1, contrários à impugnação da chapa composta por apenas três integrantes, acolhendo a justificativa de que, pela composição das cadeiras da Câmara Municipal de Caravelas, com apenas 11 membros, é impossível a composição de todas as chapas com quatro membros, além de cercear o direito do parlamentar de votar e ser votado.

Respeitada a soberania do plenário, a justiça voltou a questionar o fato de a votação não ter ocorrido naquela data. Após a deliberação, o presidente encerrou a sessão sem realizar a eleição, logo em seguida, publicando um ato de cancelametno do processo, desconstituindo as três chapas e convocando uma nova votação para o dia 23 de novembro.

IMG 1065 scaled
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caravelas

Segundo processo não teve o atual presidente encabeçando chapa

Com a abertura do segundo processo eleitoral, as articulações políticas mudaram. Foram registradas apenas duas chapas.

Uma delas, encabeçada por Gilmar Souza da Silva, com Reginaldo Alves, Meire Inácio e Ayna Guirra, vereadores anteriormente integrantes da composição liderada por Doutor Herbert.

A outra chapa foi registrada pelo vereador Anderson Lima Araújo, com Zé Cabo (vice), Lindeval (1º secretário) e o atual presidente Leandro Santos aparecendo como candidato a suplente de secretário.

Justiça considera irregular cancelamento do primeiro pleito

Ao analisar o novo mandado de segurança, o magistrado entendeu que o presidente da Câmara não poderia desfazer individualmente uma decisão aprovada pela maioria absoluta do plenário ao cancelar, por ato próprio, o primeiro processo eleitoral, sem a autorização judicial ou de seus pares. A liminar concedida na ocasião apenas determinava que os vereadores apreciassem a impugnação da chapa composta por três membros, antes da votação.

O juiz também considerou que as mudanças nas composições das chapas tornaram inviável simplesmente restaurar as candidaturas originais. Por isso, determinou que a reorganização da disputa aconteça mediante nova deliberação coletiva.

Plenário terá de organizar o terceiro processo eleitoral

Com a suspensão da eleição de 23 de novembro, a matéria deverá ser incluída obrigatoriamente na pauta da primeira sessão ordinária após a comunicação oficial da decisão.

Os vereadores terão de deliberar sobre:

  • Nova data da eleição;
  • Cronograma e prazos para inscrição das chapas;
  • Regras para apresentação de impugnações;
  • Procedimentos para análise e julgamento das candidaturas;
  • Garantia de prazo público e igualitário para reorganização das chapas.

A deliberação deverá contar com aprovação da maioria absoluta dos parlamentares.

O magistrado também proibiu a Presidência de editar novos atos individuais que possam cancelar, suspender ou alterar substancialmente o processo eleitoral sem autorização expressa do plenário. Em caso de descumprimento, estabeleceu multa pessoal de R$ 5 mil por dia.

A decisão tem caráter liminar, portanto, não representa o julgamento definitivo do mandado de segurança. O processo continuará tramitando, com a inclusão dos vereadores interessados e posterior manifestação do Ministério Público.

A escolha da nova Mesa Diretora será responsável por definir quem comandará o Legislativo de Caravelas durante o biênio 2027/2028, a partir de 1º de janeiro de 2027.

Desde junho, quando os vereadores votaram requerimento para antecipar a eleição da mesa diretora, a questão da presidência está sob forte articulação e a pergunta que fica é quem será o novo presidente da Câmara Municipal de Caravelas? Continue acompanhando e você vai ficar sabendo por aqui.

COMPARTILHE ESSE CONTEÚDO