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Corte Interamericana decide sobre brasileira com cirurgia de afirmação de gênero negada pelo SUS

Corte Interamericana decide sobre brasileira com cirurgia de afirmação de gênero negada pelo SUS
Corte Interamericana decide sobre brasileira com cirurgia de afirmação de gênero negada pelo SUS

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RESUMO: Corte IDH julga Luiza Melinho, brasileira que alega violação de direito à cirurgia de afirmação de gênero pelo SUS, após atraso iniciado em 1997 na Unicamp; CIDH reconheceu violação em 2021; decisão pode estabelecer parâmetros regionais, com sentença prevista para 2027.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos inicia nesta quinta-feira o julgamento do caso de Luiza Melinho, brasileira que acusa o Estado brasileiro de violar seu direito à cirurgia de afirmação de gênero pelo SUS. O acompanhamento médico começou em 1997, no Hospital de Clínicas da Unicamp, com avaliações em psiquiatria, endocrinologia e cirurgia plástica; a instituição cancelou a cirurgia já agendada e orientou a buscar atendimento em outro serviço de saúde.

Em 2002, Luiza recorreu à Justiça de São Paulo para tentar garantir o procedimento pelo sistema público, mas não houve resposta após três anos; optou então por custear a cirurgia na rede privada. Em 2008, a segunda instância da Justiça julgou o pedido improcedente, entendendo tratar-se apenas de uma expectativa de direito sem obrigação legal do hospital.

Diante disso, Luiza levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2009, responsabilizando o Estado brasileiro pela suposta violação de direito à saúde e ao acesso à cirurgia de afirmação de gênero. A CIDH admitiu a denúncia em 2016 e, em 2021, publicou relatório de mérito reconhecendo que o Brasil não havia assegurado o acesso ao procedimento. Em 2023, o caso foi encaminhado à Corte, vinculada à Organização dos Estados Americanos.

JULGAMENTO E EXPECTATIVAS

De acordo com a ONG Justiça Global, que acompanha o processo, o julgamento será realizado em duas sessões, ambas em San José, Costa Rica: a primeira nesta quinta-feira, a partir das 17h30 (horário de Brasília); a segunda na sexta-feira, às 12h. A sentença deve ser divulgada apenas em 2027.

A Justiça Global atua como copeticionária no processo, ao lado da Antra, ABMLBTI e ABGLT.

Segundo a organização, o julgamento pode estabelecer parâmetros para os países da região sobre o direito à saúde da população trans. As representantes da brasileira defendem ainda que a decisão estabeleça medidas para

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