A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) quer a suspensão da obrigatoriedade de cadastro da advocacia para entrar no Fórum Regional do Imbuí, em Salvador. O pedido foi feito ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a partir de queixas feitas pela advocacia.
Segundo Victor Gurgel, presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem, a prática vem causando transtornos à classe, uma vez que obriga o advogado a permanecer em uma fila junto às partes e familiares, além de exigir a indicação do local de destino no Fórum. “Além de causar transtorno, essas medidas vão de encontro ao que está disposto na Lei Federal nº. 8.906/94, uma vez que são incompatíveis com a dignidade da advocacia, importando em estabelecimento de condições inadequadas ao bom desempenho da advocacia”, explicou.
Gurgel também lembrou que os dados referentes aos advogados já se encontram em poder do TJ-BA, nos cadastros previamente realizados no sistema de Processos Judiciais Eletrônicos, sendo, portanto, desnecessária a realização de tal ato junto à advocacia.