O Partido Verde (PV) entrou com um pedido na Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), para que seja revista a decisão que permitiu a instalação do Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST). O documento foi protocolado nessa quarta-feira (4/5).
No documento, o partido afirma que a duração da reunião do Conselho (mais de 18 horas) ??? encerrada na madrugada de sábado ??? levou à ausência da participação popular e de entidades representativas, o que é considerado etapa fundamental no procedimento de licenciamento ambiental.
Além disso, ressalta que os autos vieram instruídos pelas manifestações desfavoráveis dos Conselhos das Unidades de Conservação Parque Estadual da Serra do Rola Moça e Parque Florestal Estadual da Baleia, com insuficiência de demonstração técnica de viabilidade do empreendimento.
O partido afirma ainda que a decisão do COPAM não levou em consideração o princípio de precaução e o processo de tombamento estadual da Serra do Curral, mesmo com os alertas das equipes técnicas dos municípios de Belo Horizonte e Nova Lima sobre a extrema vulnerabilidade ambiental do local.
Conforme o Partido Verde, os conselheiros não foram orientados sobre o procedimento aprovado, que “baseou-se em fragmentação indevida de Licenciamento Ambiental para obtenção da simplificação do processo licenciatório”.
“O que o Partido Verde pretende com essa iniciativa é permitir que um erro de julgamento possa ser corrigido. A aprovação, tal como feita, ficará marcada na história ambiental de Minas Gerais”, destacou o presidente do Partido Verde, Osvander Valadão.
“Estamos falando do maior monumento paisagístico do núcleo central da região metropolitana de Belo Horizonte, símbolo da capital mineira e que estampa o brasão oficial da cidade desde sua fundação. Estamos falando de um ecossistema de grande relevância para a manutenção da nossa existência, assim como de gerações futuras”, afirmou Valadão.