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STF retoma julgamento sobre controle de dados armazenados no exterior
O Supremo Tribunal Federal...
TJ-BA firma parceria com Senac para mulheres vítimas de violência doméstica
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TJ-BA discute a construção de um novo fórum em Lauro de Freitas
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DPU cria Observatório para receber denúncias de violência política nas eleições
A Defensoria Pública da União (DPU) instituiu na segunda-feira (26) o Observatório de Monitoramento e Combate à Violência Política. Com a iniciativa, que...