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Com juiz de garantias, Lava Jato não teria o triste fim que teve, afirma processualista
Em janeiro de 2020, diversos especialistas em Direito Processual Penal comemoravam a entrada em vigor de um instituto muito importante para o país:...
Porto Seguro: TJ-BA aceita recurso de ex-prefeita em caso de contratações para evento
A ex-prefeita de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, Cláudia Oliveira (PSD), teve um recurso atendido pela Justiça. A medida foi publicada nesta...
TSE proíbe uso de imagens de viagens e determina exclusão de vídeos
O plenário do Tribunal...
TJ-BA condena Perini a indenizar autista por tratamento hostil durante a pandemia
A Perini foi condenada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a indenizar o jovem Aleph Fratel, diagnosticado com transtorno autista, em R$...